Doença pré-existente também dá diretio à aposentadoria no INSS

A 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo garantiu o direito à aposentadoria por invalidez a um trabalhador que era doente quando começou a contribuir com a Previdência. No caso, ele não tinha mais condições de trabalhar porque a doença dele piorou.
A decisão da 4ª Turma Recursal, que não é definitiva (ou seja, o INSS ainda pode recorrer), deu o benefício por incapacidade a um pedreiro com problemas físicos após uma poliomielite na infância.
Ele deixou de recolher ao INSS em 1998 e só voltou a contribuir em 2004. Os problemas se agravaram logo depois que ele voltou a ser segurado, em 2006.
No entanto, a Previdência alegava que ele não poderia ter se filiado ao INSS, pois as sequelas da doença já ocorriam antes de ele voltar a pagar as contribuições.

Benefícios do INSS vão até R$ 4.120 no ano que vem

Reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo pode sair nesta quinta. Confederação aguarda que boa notícia seja levada pelo ministro Garibaldi Alves

A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) já dá como certo que o reajuste de 11,7%, para os segurados que ganham acima do mínimo (R$ 545), será decidido na quarta-feira e anunciado na quinta-feira. A data marca a abertura do 20º Congresso Nacional dos Aposentados, em Caldas Novas (GO), onde o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, confirmou presença.
O aumento será de R$32,70 para quem ganha o piso e de R$ 221,34 para os que recebem sobre o teto previdenciário (confira ao lado). A expectativa é de que o aumento se confirme durante o evento em Goiás. Isso porque ontem terminou o prazo para que o Ministério da Previdência apresentasse um posicionamento sobre a proposta de reajuste acima da inflação para aposentados que recebem mais que o mínimo.
O acordo foi firmado no início do mês com a Cobap, centrais sindicais e a Previdência. Segundo a Confederação, até agora não foi marcada reunião extraordinária para se discutir o reajuste. “O ministro confirmou presença no encontro. Estamos confiantes que ele anuncie se a presidenta aceitou apoiar e viabilizar a nossa proposta. Nós não abriremos mão dos 11,7% de aumento”, afirmou Warley Martins, presidente.
 Caso Dilma Rousseff não aceite conceder o reajuste acima do mínimo, a solução será o Congresso. A Cobap já acerta com deputados e senadores para que o reajuste entre no Orçamento de 2012 por meio de emenda.

INSS: Central 135 em novo horário

Durante o horário de verão que começou domingo e vai até o dia 26 de fevereiro de 2012, a Central 135 do INSS funcionará em horário diferenciado. Os segurados que precisarem tirar dúvidas diretamente com atendentes terão das 7h às 22h para ligar. O atendimento será nesse horário em todos os estados onde vigorar a medida. As exceções são Bahia e São Paulo, nos quais o atendimento será das 8h às 23h. Isso por que esses dois estados são atendidos pela Central de Caruaru, em Pernambuco, que não adere ao horário especial. Apesar das mudanças, o atendimento eletrônico da Central continua funcionando 24 horas.