INSS apresenta atualização do novo modelo de perícia. Implantação será em 2012

Auxílios-doença com afastamento de até 60 dias poderão ser concedidos, em futuro próximo, sem a realização de perícia médica. Esse foi o principal avanço no projeto que estabelece um novo modelo de perícias médicas. A proposta foi apresentada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, ao Conselho Nacional de Previdência Social.
Um grupo de trabalho composto por membros do INSS, do Ministério da Previdência Social, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) está estudando um cronograma de implantação e a viabilidade do novo modelo, além da criação de formulários eletrônicos e auditoria do sistema. “Se conseguirmos colocar esse modelo em prática em 2012, em 2013 estaremos falando de uma outra Previdência Social, pelo menos na questão de atendimento”, afirmou Hauschild.
Também está sendo elaborada uma Tabela de Repouso com os períodos médios de afastamento de cada doença, com base na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10). Após concluída, a tabela ficará disponível para consulta pública durante um mês. A concessão do benefício sem perícia obedecerá à Tabela de Repouso por CID até o limite de 60 dias. No entanto, o médico assistente poderá indicar um período inferior ao da tabela ou aos 60 dias. Para o presidente do INSS, “esse será um instrumento de proteção e não de vantagens”.
Para que o auxílio-doença com afastamento de até 60 dias seja concedido sem perícia médica são necessários alguns requisitos. Serão beneficiados com o novo modelo de perícia os segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) que contarem com, no mínimo, 24 contribuições ininterruptas ateriores ao requerimento do benefício por incapacidade.
O segurado terá ainda que possuir atestado eletrônico no sistema emitido, no máximo, há 30 dias da data do requerimento. “A Dataprev está desenvolvendo o atestado eletrônico e o médico assistente poderá baixar o sistema diretamente da internet”, esclareceu Hauschild.
O novo modelo de perícia médica está sendo estudado pelo INSS desde o início de 2011. A previsão é de que um projeto piloto seja implementado até fevereiro de 2012.

Caixa diz que contratará 5.000 até o final do ano

A Caixa Econômica Federal irá contratar 5.000 mil servidores até o final deste ano. A autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a contratação já foi publicada no "Diário Oficial da União". De acordo com a portaria, o limite máximo de funcionários da Caixa subirá para 99.024 trabalhadores. A ampliação do quadro foi uma das conquistas dos bancários com a greve deste ano, que terminou na semana passada. Ao todo, foram 21 dias de paralisação.

Justiça Federal libera prazo para pedir troca de benefício

A troca do benefício atual por um maior para quem contribui ao INSS depois de se aposentar não tem prazo para ser pedida na Justiça.

O entendimento é de setembro deste ano do TRF (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O INSS tenta derrubar o pedido dos segurados dizendo que o prazo para solicitar a troca de aposentadoria é de dez anos após o recebimento do benefício com base em uma lei de 1997.
No entanto, para o tribunal, esse prazo só vale para as revisões do valor inicial do benefício concedido. Nesse caso, se trata da renúncia de uma aposentadoria para o recebimento de uma outra, no futuro, maior.

Justiça define inclusão de buraco negro

O Tribunal Regional Federal de São Paulo deve decidir, nesta sexta-feira, se o INSS terá de incluir ou não os segurados do chamado ‘buraco negro’ no cronograma de pagamentos da revisão e atrasados da ação do teto.
Em agosto, ao homologar acordo sobre o pagamento automático das revisões, o juiz Marcus Orione exigiu que o INSS incluísse esses segurados e efetuasse o pagamento até 31 dezembro. Mas, o INSS entrou com recurso.

Direitos de 11 mil aposentados estão sendo proscratinados

O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical vai pedir que o Instituto Nacional de Seguro Social se posicione sobre a inclusão dos 11 mil segurados, que foram limitados ao teto previdenciário, mas não entraram na revisão administrativa.
Segundo o assessor jurídico da entidade, Robson Venceslau, o INSS teria informado que, para efetuar a inclusão, seria feito um estudo minucioso de cada um dos pedidos.

Retrocesso: INSS que voltar a pagar pecúlio a aposentado que voltou

 A Previdência Social poderá voltar a pagar o pecúlio a aposentados que continuam contribuindo para o INSS. O secretário-executivo do ministério, Carlos Eduardo Gabas, defendeu que esse seria o único meio de acabar de vez com a polêmica que envolve a chamada desaposentação. A proposta que estaria em estudo pela pasta prevê que o INSS faria as contas e pagaria ao segurado aquilo que ele recolheu após a concessão do benefício.
A solução para esses casos pode sair nesta quarta-feira. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) pedirá explicações do ministério sobre a proposta de devolver os valores a mais, por meio do pecúlio, extinto em abril de 1994.
Para o presidente da Cobap, Warley Martins, a ação seria um retrocesso histórico na luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas. “O segurado perderia o direito a uma proteção maior e completa, até o fim de sua vida. Outra questão que nos preocupa é a maneira como esse cálculo seria feito. Com o acordo do teto, muitos perderam quase 20% do que seria de direito. Tudo tem que ser conversado”, critica o presidente.
Atualmente, mais de 500 mil aposentados do INSS aguardam por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à troca da aposentadoria. O tema está há quase dois anos em tramitação na Corte máxima. No País, são cerca de 70 mil ações na Justiça.