PT recusa aumento maior para aposentados

O relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rejeitou, em seu relatório preliminar apresentado aos parlamentares, todas as propostas que pediam a inclusão de um aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 545) no ano que vem.

Ao todo, foram apresentadas dez emendas, iguais ou maiores ao pedido de correção feita pelas centrais --inflação mais 80% do índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2010, que dá 11,7%.
O maior número de emendas (seis) é de parlamentares do PSDB, que fazem oposição ao governo.
Agora, as emendas deverão ser votadas, na Comissão Mista do Orçamento. Então, ainda há chances de os aposentados conseguirem um aumento maior em 2012.
Chinaglia discute o assunto com representantes dos aposentados e dos sindicatos.

Empresas já aplicam novo aviso-prévio de até 90 dias

As empresas já estão aplicando as novas regras do aviso-prévio na demissão dos funcionários. Agora, o aviso deve se proporcional ao tempo de trabalho e poderá chegar a até 90 dias.
De acordo com a lei, publicada ontem no "Diário Oficial da União", com até um ano na empresa, o trabalhador tem direito a 30 dias.
Depois, devem ser acrescentados três dias a cada ano trabalhado. Para ter direito ao aviso de 90 dias é preciso ter, no mínimo, 20 anos na empresa.
Grandes empresas consultadas confirmaram que já adequaram os sistemas para obedecer à nova lei.

Justiça cancela o INSS cobrado no aviso-prévio

Uma associação que reúne empresas do setor de serviços de São Paulo e outros Estados conseguiu, em outubro, impedir a cobrança da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado (pagamento feito ao funcionário que é demitido sem justa causa e sem a necessidade de trabalhar por mais 30 a 90 dias, conforme o seu tempo de serviço). O desconto para o trabalhador sobre o valor pode ser de 8% a 11%, de acordo com o salário recebido, podendo chegar a R$ 406,09 para quem ganha mais do que o teto do INSS (hoje, R$ 3.691,74).
O INSS, na maioria dos casos, não inclui essa contribuição no cálculo da aposentadoria.
Pela decisão, a juíza federal Cecília Mello do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou o pedido feito pela Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) para que não houvesse o desconto sobre o aviso-prévio indenizado.

Último mês antes do fator ficar mais cruel nas aposentadorias

Trabalhadores da iniciativa privada que têm interesse e reúnem condições de se aposentar devem aproveitar o mês de novembro para dar entrada no benefício. Isso porque a partir do dia 1º de dezembro, com a mudança da tábua de mortalidade do IBGE, o cálculo do fator previdenciário será alterado, podendo deixar o benefício do INSS menor.
A Previdência utiliza os dados do IBGE, como um dos parâmetros, para determinar o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Por conta do limitador, quanto maior é a expectativa de vida do brasileiro, maior é o redutor aplicado e menor será a quantia recebida do INSS.

“Entre solicitar um benefício em novembro ou dezembro, será mais vantajoso pedir em novembro. Apesar de não termos certeza de quanto ficará a expectativa de vida, por conta dos novos dados do Censo 2010, tudo indica que a evolução do envelhecimento da população se mantenha na mesma média dos últimos anos”, explica Newton Conde, atuário especializado em previdência.
Desde 2006, a cada ano, a projeção de aumento da expectativa de vida ficou em 39 dias. A alta da sobrevida da população provoca achatamento de 0,40% a 1,04% no valor dos benefícios. Em reais, uma diferença que varia de R$ 3,51 a R$ 25,39, dependendo da idade do segurado e do tempo de contribuição.
Diferentemente dos outros anos, a tábua de mortalidade a ser divulgada em dezembro, vai contar com dados inéditos coletados pelo Censo de 2010 e não com estimativas. Logo, pode ser verificada alteração geral na composição da expectativa de vida.
Unidos contra o limitador - A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado (Faaperj) tem recolhido assinaturas para campanha nacional pelo fim do fator previdenciário. O abaixo-assinado será entregue no Supremo Tribunal Federal (STF). Os aposentados Antônio Schoenche e Mauro Pinheiro Carvalho se dizem injustiçados com o limitador. Eles criticam que contribuíram durante anos e, que o tempo de pagamento foi reduzido a nada. Os dois dizem que trabalharam mais, sem poder gozar do benefício que contribuíram.
Como o fator muda o ganho - O atuário Newton Conde explica que antigamente, sem o fator previdenciário, com 30 ou 35 anos de contribuição, respectivamente, a mulher e o homem, tinham um percentual de benefício de 100%. Agora com o limitador, o valor da aposentadoria depende da idade na data da concessão.
Quem receberá o benefício pelo piso, no valor do salário mínimo (R$545), nunca perde se deixar para se aposentar depois do dia 1º de dezembro.
Quem está no teto previdenciário (no valor de R$3.689,66) jamais ganha se continuar contribuindo para o INSS. Isso porque, pelas regras da Previdência, ninguém pode passar do teto.

Bradesco antecipa prova de vida de aposentado do INSS

Segurado que recebe no banco já pode ir a qualquer agência para fazer recadastramento

O Bradesco saiu na frente e iniciou a prova de vida dos 6,7 milhões de segurados do INSS que recebem seus benefícios pelo banco. Todos os aposentados e pensionistas que têm os ganhos depositados em conta-corrente e poupança terão de se recadastrar, ano a ano, diretamente na instituição financeira pagadora. Quem não se apresentar pode ter o benefício suspenso.
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a maioria das instituições deve iniciar o processo de recadastramento só a partir de meados do ano que vem. No Bradesco, no entanto, o procedimento já começou e pode ser feito em qualquer agência da rede. Basta que o segurado do INSS se apresente com identidade e o cartão de benefício.

A prova de vida será feita de duas maneiras: com documentos ou por meio de biometria, que identifica o desenho das veias da palma da mão do segurado, que não muda com a idade. O aposentado ou pensionista poderá optar por uma das formas.
A diferença é que pelo método biométrico ele substituirá a senha numérica de acesso à conta pela identificação eletrônica da palma da mão. Os terminais de auto-atendimento das agências do banco já contam com a tecnologia.
A instituição financeira ficará responsável por repassar automaticamente à Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) as informações coletadas.

Comprovação no segundo ano - Segundo o Bradesco, após a primeira prova de vida, cada vez que o aposentado do INSS movimentar sua conta, até mesmo no simples ato de sacar o dinheiro, ele já estará efetuando o recadastramento automaticamente. Mas, se o segurado ficar 60 dias sem mexer no pagamento do benefício, ele terá de voltar ao estágio inicial e efetuar, novamente, a prova de vida no banco.
O aposentado ou pensionista que, por idade avançada ou problemas de locomoção, estiver impedido de comparecer à agência bancária terá de escolher um representante legal e informar a situação especial ao INSS. O Instituto enviará um servidor à casa do segurado para fazer o recadastramento.
Por meio de portaria publicada no início deste ano, o Ministério da Previdência Social mudou a regra de comprovação de vida para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. Agora, aposentados e pensionistas que recebem os ganhos em conta-corrente e conta-poupança terão de se recadastrar, ano a ano, diretamente no banco pagador, para poderem, assim, continuar a receber o benefício. Até então, a regra só valia para os que recebiam o pagamento por cartão magnético.