Confirmado: 13º dos aposentados e pensionistas sai a partir do dia 24

A partir do dia 24, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão a segunda parcela do 13º benefício. O dinheiro equivale à metade do abono de Natal e será depositado até o dia 7 de dezembro para 23,6 milhões de beneficiários. A primeira metade do 13º foi paga antecipadamente pela Previdência Social no final de agosto e no início de setembro, de acordo com o número final do cartão de benefício --mesmo critério que será usado agora.
O abono de final de ano será liberado com o pagamento dos benefícios referentes a novembro. Quem ganha um salário mínimo e tem cartão de pagamento com final de 1 a 5 receberá a grana entre os dias 24 e 30 deste mês. Os demais beneficiários receberão o pagamento entre os dias 1º e 7 de dezembro.

Aposentados receberão 2ª parcela do 13° com desconto do IR

A segunda parcela do 13º dos aposentados do INSS, que será paga a partir do dia 24, chegará com o desconto do Imposto de Renda. Isso porque é agora que o desconto é feito, já que a primeira parcela, que começou a ser paga no final de agosto, não teve a mordida do Leão. No total, 24,6 milhões de segurados do País receberão a grana extra do INSS.
O calendário de pagamento, que começa no dia 24 de novembro e segue até 7 de dezembro, varia de acordo com o final do cartão de benefício do aposentado.
O valor que chegará ao bolso dos segurados dependerá do total do benefício e da idade do aposentado.
Neste ano, estão isentos do IR todos os trabalhadores e aposentados que recebem até R$ 1.566,61 por mês. Assim, quem tem uma aposentadoria de R$ 1.200, por exemplo, receberá R$ 600, pois não haverá desconto do IR.
Os aposentados com mais de 65 anos têm um limite extra de isenção. Neste ano, só terá desconto do IR o aposentado com idade superior àquela se receber um benefício acima de R$ 3.961,22, tendo como líquido da segunda parcela um total de R$ 1.915,18.
Quem se aposentou neste ano deverá receber seu dinheiro proporocional ao período em que o benefício foi pago.
A consulta ao valor que será pago de 13° poderá ser feita no site http://www.previdencia.gov.br/ a partir do dia 20 deste mês. Também seá possível tirar um extrato no seu banco a partir do dia 24.

Lupi conta a assessores que deixará ministério até janeiro

Objetivo é evitar demissão, já que relação com Dilma
se deteriorou. Denúncias na pasta podem antecipar saída

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contou a dois assessores que pretende deixar a pasta em janeiro. Sem prestígio com a presidenta Dilma Rousseff, ele avalia que é melhor pedir para sair do que ser demitido como foram outros ministros. A ideia é também aproveitar a prometida reforma ministerial na virada do ano para tentar negociar uma saída honrosa.

A pasta do Trabalho fez convênios suspeitos de irregularidades com ONGs controladas por militantes do PDT. Lupi tem evitado falar no assunto. A oposição já pediu investigações e compara o caso ao do Ministério do Esportes,que acabou resultando na demissão de Orlando Silva Júnior (PCdoB).

Procurado, Lupi respondeu por meio de sua assessoria que “não procede” a informação de que ele quer pedir demissão em janeiro. Junto a auxiliares próximos foi apurado que Lupi reclama do esvaziamento das funções do ministério. As reuniões com sindicalistas, por exemplo, passaram a ser feitas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
O ministro também preocupa-se com a falta de apoio político no seu partido, o PDT. Há meses, Lupi não se reúne com as bancadas da Câmara e do Senado. Além disso, a maoiria dos diretórios estaduais do PDT funciona com comissões provisórias.
A saída do Ministério é uma tentativa de preservar o comando do PDT, partido do qual é presidente desde que Leonel Brizola morreu em 2004. Ele quer retomar de forma plena suas funções como presidente nacional da sigla e, quem sabe, em 2014 disputar algum cargo eletivo.
Em 2008, Lupi se licenciou do comando do partido a contragosto. Foi pressionado pela Comissão de Ética da Presidência da República, que concluiu que a permanência no cargo de ministro do Trabalho era incompatível com exercício da presidência de um partido político. Na época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para ele ceder.

Reajuste dos aposentados pode ser decidido hoje

Aposentados e pensionistas prometem fazer pressão para que a Comissão Mista de Orçamento analise hoje as propostas que concedem aumento real a segurados que recebem acima do mínimo. O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) pede, por exemplo, o mesmo índice de reajuste do salário mínimo (13,61%).
Já a segunda proposta, que prevê reajuste de 80% do PIB mais inflação (11,7%), é da coligação multipartidária encabeçada pelos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), além do senador Paulo Paim (PT-RS).

Trabalhador com hérnia tem direito a auxílio-doença

A Justiça Federal do Rio condenou o INSS a restabelecer o pagamento de auxílio-doença a segurado que sofria de hérnia de disco. O juiz Aluisio Mendes (TRF2) considerou que a doença tornou o trabalhador incapacitado à atividade laboral.
O INSS havia suspendido o benefício sob a alegação de que o cidadão estaria apto para o trabalho, já que teria atuado no período de licença. No entanto, ficou constatado que, apesar do retorno, o segurado não foi capaz de trabalhar por uma semana inteira, confirmando a debilidade.
Auxílio por 60 dias - Para contornar a enxurrada de ações na Justiça pelo restabelecimento de auxílios-doença, o INSS estuda implementar, já em fevereiro do ano que vem, um novo modelo de perícias. Pelo projeto, a concessão do benefício se daria sem a avaliação do perito do INSS, obedecendo à Tabela de Repouso por Doenças, até o limite de 60 dias. O atestado com o afastamento seria preenchido e enviado ao instituto pelo médico da rede pública ou particular.

Decreto pode definir valor do salário mínimo, decide STF

A presidenta Dilma Rousseff poderá estabelecer o valor do salário mínimo por meio de decreto. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeito, por oito votos a dois, o pedido de inconstitucionalidade da iniciativa de fixar o aumento do piso sem a necessidade de aprovar lei anual no Congresso. Este ano, o governo publicou decreto que elevou o mínimo para R$ 545.
Para a maioria dos ministros, o decreto deste ano apenas previu que o valor será atualizado por decretos presidenciais até 2015 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os ministros, os índices estão fixados na lei e a presidente não tem como inovar.
O processo para aprovação de leis fixando o valor do salário mínimo é bastante desgastante para o governo. Envolve negociações com parlamentares e centrais sindicais e disputas com a oposição. A Lei 12.382, mantida ontem pelo STF, suspende essa disputa.

A decisão está de acordo com um projeto de lei encaminhado no ano passado pelo próprio STF. Para obter reajuste de salário, o Supremo é obrigado a mandar projetos de lei ao Congresso, a quem cabe aprovar os aumentos. Na proposta de 2010, o Tribunal sugeriu uma espécie de gatilho salarial. Foi incluído um dispositivo segundo o qual a partir de 2012 o reajuste seria feito por um ato administrativo com base na variação do IPCA.