Integrantes do Ministério do Trabalho cobrariam propina para liberar repasses para ONGs (organizações não governamentais), afirma reportagem da revista "Veja" desta semana. Segundo a publicação, funcionários e ex-funcionários de órgãos de controle da pasta exigiriam comissão de 5% a 15% do valor dos convênios para resolver pendências nos contratos.
Depois de publicada a reportagem, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) determinou a abertura de uma investigação interna e afastou o coordenador-geral de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos.
Santos e o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que até outubro era assessor especial de Lupi, seriam integrantes do esquema. Eles não foram localizados.
O esquema também envolveria Marcelo Panella, ex-chefe de gabinete do ministro. Ele teria deixado a pasta após deputados do PDT, partido de Lupi, denunciarem ao gabinete da presidente Dilma Rousseff o suposto esquema.
Uma das ONGs que aparecem na reportagem é o Instituto Êpa, do Rio Grande do Norte. Os dirigentes da ONG foram levados a Lupi pelo ministro Garibaldi Aves (Previdência). Garibaldi confirma o encontro.
"O Lupi chamou a assessoria dele e disse que não poderia atendê-los porque havia problemas na prestação de contas", afirmou Garibaldi. O jornal "Folha de S.Paulo" não obteve contato com o instituto. (Folha de S.Paulo)
6 de novembro de 2011
Dilma quer dar dinheiro para FMI e ministra diz que aposentado não terá reajuste maior
Enquanto a presidente Dilma afirma que o Brasil está pronto para contribuir com recursos ao FMI (Fundo Monetário Internacional|) em busca de uma solução para a crise econômica na Europa, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior (PT), reafirmou a posição do governo de não conceder em 2012 reajuste acima da inflação aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo (hoje, R$ 545).
"Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm a reposição da inflação garantida. Nos parece que, dada as condições do país, é o suficiente neste momento", disse no lançamento de casas do Minha Casa, Minha Vida, em São Bernardo do Campo (ABC). No Orçamento de 2012, o governo prevê dar a esses aposentados um aumento pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que deve ser de 5,7%.
Segurado pode escolher a data da aposentadoria
A Justiça Federal no Paraná afastou uma regra que manda a aposentadoria ser calculada no dia em que o trabalhador deixou o emprego, para que o INSS pagasse um benefício maior, depois de ele fazer aniversário. A decisão, de março deste ano, é mais um exemplo de uma teoria que ganha força nos tribunais: o segurado tem direito ao melhor cálculo de benefício pela Previdência.
Na ação, o segurado obteve o reconhecimento do tempo especial, mas a contagem do benefício foi desde a saída do emprego.
O problema ocorreu porque foi usada a regra que prevê que, se o segurado pedir a aposentadoria nos primeiros 90 dias após sair da ativa, o cálculo é do dia em que ele parou de trabalhar.
No caso, o segurado completava mais um ano de vida no período.
Na ação, o segurado obteve o reconhecimento do tempo especial, mas a contagem do benefício foi desde a saída do emprego.
O problema ocorreu porque foi usada a regra que prevê que, se o segurado pedir a aposentadoria nos primeiros 90 dias após sair da ativa, o cálculo é do dia em que ele parou de trabalhar.
No caso, o segurado completava mais um ano de vida no período.
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