Farra com FGTS: desvio para megaeventos pode chegar a R$ 5 bilhões

 A medida provisória que permite a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras das cidades-sedes da Copa-2014 e da Olimpíada do Rio-2016, pode significar um desvio de R$ 5 bilhões.  A emenda que permitiu o uso dos recursos foi incluída a pedido do governo e recebeu 213 votos a favor e 85 contra, na Câmara dos Deputados.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), criticou a medida. Segundo o deputado, vai permitir ao governo retirar dinheiro do trabalhador para colocá-lo em obras da Copa.
"O governo sempre deu o compromisso de que não poria dinheiro público na Copa, mas estamos vendo que isso é mentira. É dinheiro do trabalhador para hotéis", disse.
Após reclamação do DEM, o governo aceitou retirar do texto o uso do fundo em arenas, centros esportivos e de treinamento, mas manteve para uso em projetos "de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbana, bem como de empreendimentos hoteleiros e comerciais que, direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização dos referidos eventos".
O FI-FGTS foi criado em 2007 para servir de fonte de recursos para obras de infraestrutura em áreas co-mo portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.
Parte dos recursos captados nas contas dos trabalhadores do FGTS foi alocada para o novo fundo, até o limite equivalente a 80% do patrimônio líquido anual do FGTS. Hoje, o FI-FGTS pode aplicar até R$ 26 bilhões. Mas o fundo tem aplicados pouco menos de R$ 20 bilhões.
O FI-FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Quem define os projetos que receberão o dinheiro é o comitê gestor, formado por representantes de trabalhadores, empresários e governo federal. Os membros têm mandato de dois anos.
Para garantir que não haverá perda para o patrimônio do FGTS, foi criada uma trava de segurança. Se o projeto render menos do que a rentabilidade que o trabalhador tem garantida na sua conta, o governo cobre a diferença.

INSS estuda certificado digital em perícias

Um dos objetivos é estabelecer a garantia de direitos sem a necessidade de

realizar perícias em todos os novos requerimentos de auxílio-doença previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia a possibilidade de usar a certificação digital padrão ICP-Brasil em perícias médicas a partir de 2012.

O novo modelo, ainda em desenvolvimento, foi apresentado ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e um dos objetivos do órgão é estabelecer a garantia de direitos sem a necessidade de realizar perícias em todos os novos requerimentos de auxílio-doença previdenciário de determinados grupos de segurados, segundo a assessoria de comunicação do INSS.

Hoje, os trabalhadores segurados que ficam afastados do trabalho por um período acima de 15 dias necessitam realizar perícia médica.
Na proposta para adoção do novo modelo com certificado digital, se o atestado do segurado for inferior a 60 dias e estiver dentro de outras normas preestabelecidas, o reconhecimento é automático e descarta a perícia médica.
Já na opinião da assessoria do INSS, a certificação digital da ICP-Brasil é uma inovação apresentada na proposta do novo modelo. “A idéia é que o atestado médico seja emitido eletronicamente por todos os médicos com CRM, por meio da internet, no site da Previdência Social”, diz.
Na opinião do coordenador da Câmara Técnica sobre Medicina do Trabalho do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Asato, a emissão de atestados e relatórios médicos de forma eletrônica com uso da certificação digital corrobora com o objetivo do INSS. “Haverá diminuição das filas nas agência da previdência social e melhor análise por parte do médico perito previdenciário para a manutenção, concessão ou prorrogação do benefício para o segurado, além de um menor número de atestados falsos”, diz.
De acordo com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a mudança provoca um redirecionamento das forças de trabalho dos médicos peritos para outras atividades afins, além de uma considerável geração de economia para os cofres públicos. “A proposta é otimizar os esforços e o tempo com outras atividades voltadas à qualidade do atendimento que prestamos aos segurados da Previdência Social”, comenta em nota à imprensa

Inoperância e inutilidade das centrais sindicais: políticos farão farra com dinheiro do FGTS

Está na pauta do Senado, para aprovaçãio nesta-feira, a Medida Provisória que libera o uso do dinheiro do FGTS para financiar as obras dos estádios da Copa 2014. Originalmente, a MP não previa essa nova utilização do FGTS. Um parlamentar do PP do Rio Grande do Sul, Renato Molling, no entanto, achou por bem enfiar um contrabando no texto original que tratava de impostos para empresas exportadoras.
Coincidência ou não, a matéria será relatada por um senador petista, José Pimentel, do Ceará, e está tudo armado para ser aprovado. O mais grave é que as Centrais Sindicais, Confederações de Trabalhadores e Sindicatos Nacionais estão calados, numa prova da inoperância e da sua inutilidade, como criticam os órgãos de base.
A Medida Provisória concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional. Câmara dos Deputados incluiu emenda que permite uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para empreendimentos hoteleiros e comerciais e de infraestrutura aeroportuária e de mobilidade urbana

O Senado recebeu o Projeto de Lei de Conversão que prevê incentivos fiscais à indústria nacional para estimular a competitividade externa. O PL é proveniente da Medida Provisória 540/2011 que é parte do Plano Brasil Maior, anunciado em agosto pelo Governo Federal. A proposta chegou à Casa nesta quinta-feira (3) e recebeu emendas na Câmara dos Deputados que incluiu a permissão de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 ou dos Jogos Olímpicos de 2016.
Poderão receber recursos desse fundo, até 30 de junho de 2014, os projetos de infraestrutura aeroportuária, de transporte urbano e os empreendimentos hoteleiros e comerciais. O projeto foi incluído na ordem do dia de 08 de novembro do Senado. O relator será o senador José Pimentel (PT-CE).
Isenção -A iniciativa de isenção fiscal faz parte do plano Brasil Maior e os incentivos para vários setores da economia terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011, e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.

Aposentado terá regra para manter plano de saúde

Aposentados e funcionários demitidos sem justa causa (inclusive estagiários) poderão manter o plano de saúde empresarial com mais facilidade a partir de 2012.

É isso o que espera a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que vota hoje na sua diretoria colegiada novas regras.
Se aprovada, a resolução deve ser publicada na próxima semana, mas vai entrar em vigor só em 2012.
A possibilidade de manutenção do plano coletivo (normalmente, mais barato que o individual) é prevista na legislação, desde que o ex-funcionário assuma o pagamento integral das mensalidades. A existência de pontos pouco claros gera dúvidas a respeito de quem tem direito ao benefício.
Outro problema é o alto custo dos planos e o efeito contábil indesejado no balanço dos ex-empregadores, que acabam subsidiando de forma indireta o benefício.
Com a nova resolução, a agência pretende atacar todos esses problemas.
A lei prevê, por exemplo, que podem manter o plano empresarial aqueles que, quando funcionários da empresa, contribuíram com o plano. Não detalha, porém, o significado da palavra "contribuição".
A nova resolução deixará claro que se trata apenas de pagamentos mensais fixos para custear parte do produto, excluindo, por exemplo, os valores pagos exclusivamente para a participação de dependentes.
Exigência - O direito, porém, somente pode ser usufruído pelos funcionários demitidos por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitados os limites mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem.
Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria, segundo regra da ANS. (Folha de S.Paulo)

Veja como obter duas revisões no benefício do INSS

Os segurados do INSS conseguem na Justiça, em pelo menos quatro situações, a possibilidade de ter a revisão dupla do benefício.

Tratam-se das revisões do melhor benefício (quando o segurado pode escolher a melhor data para a contagem da aposentadoria) com a do teto, melhor benefício mais a ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), buraco negro com correção pelo teto e revisão da URV (Unidade Real de Valor) com a correção pelo teto.
No caso das duas primeiras, segundo o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves, a tese do melhor benefício ainda será julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Por isso, a tentativa no posto previdenciário ainda não é possível ao segurado.

Reajuste dos aposentados será decidido nesta semana. PT é contra

Centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas se reúnem nesta segunda-feira com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o aumento real para os segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 545).
Na reunião, serão debatidas duas propostas de emenda ao orçamento. A do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), pede o mesmo índice de reajuste do salário mínimo (13,61%). Já a segunda proposta, que prevê reajuste de 80% do PIB mais inflação (11,7%), é da coligação multipartidária encabeçada pelos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), além do senador Paulo Paim (PT-RS).
A previsão é que a emenda do reajuste seja votada pela Câmara na quarta-feira. Presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, antecipa que a Cobap não vai abrir mão de aumento acima da inflação.

Segurados já podem saber quando farão prova de vida

Já começou o processo de prova de vida nos bancos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios por meio de conta corrente e poupança. Divulgamos como será o calendário de recadastramento e os detalhes do procedimento em cada uma das maiores instituições financeiras pagadoras.
Os segurados serão comunicados do recadastramento com mensagens nos caixas eletrônicos ou no rodapé da tela de saldo e extratos. A prova de vida é obrigatória e quem não se apresentar poderá ter o benefício suspenso.
Conforme antecipamos, o Bradesco saiu na frente e já começou o recadastramento dos 6,7 milhões de segurados que recebem pela instituição. Os aposentados e pensionistas podem se apresentar em qualquer agência da rede, tendo em mãos identidade e cartão de benefício.
O Banco do Brasil prevê iniciar o processo no ano que vem, a partir de janeiro. Os segurados deverão levar identidade, CPF e comprovante de residência em qualquer uma das agências da rede.
Já Santander, HSBC e Caixa Econômica Federal começarão em março o processo de prova de vida. Segundo o Santander, os segurados serão convocados para o recadastramento a partir de janeiro e o primeiro grupo deve passar pelo procedimento no mês de março.
Já o Itaú ainda aguarda orientação sobre como proceder no caso dos procuradores dos beneficiários para dar início ao processo englobando todos os clientes.

Especialista defende desaposentação e rebate Previdência