INSS reembolsa empresas que pagam o auxílio-doença

Em outro post neste blog, informamosque o trabalhador doente deve ganhar remuneração da empresa, enquanto aguarda na fila para ter o benefício da Previdência Social, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Veja os detalhes.

SEQUÊNCIA DE PROBLEMAS

* -Quando a perícia do INSS dá alta para o segurado, mas o médico do trabalho da empresa diz que ele ainda está impossibilitado de trabalhar, ocorre o chamado "limbo previdenciário"

* - O empregador se recusa a receber o funcionário, pois teme que sua doença se agrave

* - O INSS também não aceita renovar o benefício, pois diz que não há mais necessidade do pagamento

* - E o trabalhador não recebe nem do INSS, nem da empresa

QUEM TEM DIREITO

 Hipótese 1: segurado sem renovação de benefício
* - Trabalhadoires que tiveran o seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez cessados enquanto ainda não estavam prontos para voltar ao trabalho

* - No caso, a empresa pode ter deixado de respeitar a regra que manda encaminhar todo o segurado ao INSS quando ele não tem condições de trabalhar

* - O empregado pode também estar tentando renovar o benefício pela via administrativa ou com uma ação na Justiça

Hipótese 2: Segurados que estão esperando a concessão do benefício
* - Nesse caso, o trabalhador não consegue a concessão do benefício no posto ou agência

* - São situações mais raras por que, em geral, o INSS barra a renovação

Recomendação
O segurado deve entrar com uma ação, com pedido de liminar (decisão provisória que antecipa o julgamento final) na Justiça do Trabalho pedindo que o empregador pague o salário enquanto o INSS não libera o benefício

Justiça decide: segurado que aguarda auxílio do INSS recebe salário

Os trabalhadores que ficaram doentes, não conseguem receber o benefício do INSS e não são aceitos pela empresa por causa da incapacidade podem garantir, na Justiça do Trabalho, o recebimento do salário integral enquanto o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não saem.
As decisões são do TRT de São Paulo (Tribnal Regional do Trabalho) e tendem servir de base para novos julgados. A juíza Ivani Bramante disse que já reconheceu o direito para um funcionário que ficou no "limbo previdenciário" (sem exercer o seu cargo e sem receber o benefício, já que a perícia do INSS lhe deu alta, mas o médico do trabalho não o deixou voltar) e que essas ações estão aumentando.
Segundo sindicatos consultados, não há uma convenção coletiva que garanta o pagamento do salário ao segurado que espera a liberação do benefício por invalidez. Mas algumas empresas fazem um acordo. Dirigente sindical ouvido afirma que a lei só diz que o contrato de trabalho é suspenso quando o INSS paga algum benefício, o contrato de trabalho continua valendo.
Advogados especializados em Previdência dizem que, quando o segurado entra com uma ação contra o INSS, na Justiça Federal, dificilmente ele consegue uma liminar (quando o juiz manda pagar um direito antes de o processo ser finalizaado). Ressaltam, contudo, que na Justiça do Trabalho, onde são julgadas as ações contra o empregador, é mais fácil conseguir. Algumas decisões, porém, pedem que, quando o pagamento dos atrasados do benefício (referente ao período que recebeu o salário no lugar do auxílio) sair, vá para o empregador. Nesse caso, a decisão vale a pena se o trabalhador ganhar mais que o teto do INSS( hoje, R$ 3.691,74) Veja mais detalhes sobre o assunto em outro post dedste blog.

Para Lupi, crise no seu ministério está superada

Ao comentar as denúncias de pagamento de propina no Ministério do Trabalho, o ministro Carlos Lupi disse hoje (9) que o assunto está superado e que todos os esclarecimentos já foram prestados ao seu partido, o PDT, e à imprensa.

“A gente já deu as respostas que tinha que dar, apresentou os documentos, o procurador-geral da República já se pronunciou. Agora, estou aqui para trabalhar”, explicou, na abertura do encontro sobre estratégia de inclusão produtiva urbana do Programa Brasil sem Miséria.
Lupi reafirmou que a equipe que trabalha com ele não cobra propina em nome do partido, mas lembrou que o ministério conta com cerca de 10 mil funcionários. “Não posso impedir que alguém do vigésimo escalão, na ponta, tenha feito alguma coisa errada. Se tiver feito, cadeia para o corrupto e para o corruptor”, disse.
O ministro voltou a classificar a denúncia como vazia e irresponsável e pediu que sejam apresentadas provas relacionadas a supostos pagamentos de propina que envolvam o seu nome. “É um instrumento dos covardes, que se escondem atrás do anonimato. Gostaria de desafiá-los a apresentar.”
Sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a existência de contratos sem fiscalização no ministério, Lupi argumentou que 186 deles, na realidade, não foram disponibilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
“O Brasil está dando certo. Muita gente não se conforma com isso e quer inventar muita coisa. Mas estamos com a consciência tranquila”, disse. Perguntado se poderia ser a bola da vez, diante da sucessão de demissões de ministros nos últimos meses, Lupi respondeu

Novo aviso prévio beneficia 51% dos demitidos

Metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa deve ser beneficiada com as regras que ampliam o aviso prévio de acordo com o tempo de serviço. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 50,9% dos trabalhadores demitidos sem justa causa este ano tinham tempo de trabalho maior que 12 meses. Segundo o Caged, entre os demitidos, os que ganham mais têm maior estabilidade no emprego do que os que recebem salários mais baixos. Isso significa que o custo adicional que as empresas terão com o aviso prévio proporcional será relativamente maior para os salários mais altos.

De acordo com a nova lei do aviso prévio, desde 13 de outubro trabalhadores com mais de um ano de registro em carteira no mesmo emprego podem contar com aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. O período de aviso pode chegar a até 90 dias. O trabalhador ganha três dias de aviso prévio a cada ano a mais trabalhado. Para obter os 90 dias, portanto, são necessários 20 anos de trabalho. O benefício vale para trabalhadores registrados em carteira e demitidos sem justa causa. Por isso, com a nova lei, as empresas ficam sujeitas a obrigação de um período maior do aviso prévio, de acordo com o tempo de trabalho do empregado.

Levando em conta o universo de demitidos sem justa causa, 53% dos trabalhadores que ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo são demitidos antes de completar 12 meses no trabalho. Ou seja, para a maior parte dos trabalhadores dessa faixa salarial a nova lei não faz diferença. Na faixa de quatro a cinco salários mínimos, porém, a nova lei deve beneficiar a maior parte dos trabalhadores. Dentro desse valor de salário, 66% das demissões sem justa causa acontecem a partir de 12 meses de casa.

As faixas de maior salário são mais beneficiadas ainda. No universo dos demitidos que ganham acima de 20 salários mínimos mensais, por exemplo, 80% possuem mais de 12 meses de permanência no emprego. De cada 100 demitidos sem justa causa com salário mensal acima de 20 salários mínimos, 23 têm pelo menos dez anos de permanência no emprego, o que lhes garante no mínimo 60 dias de aviso prévio. Na faixa entre 15 e 20 salários mínimos, essa fatia é de 20%. Os dados são do Caged, relativos ao desligamentos de janeiro a setembro de 2011, mas o padrão foi semelhante nos anos de 2009 e 2010.

MAIS ATINGIDOS - No universo de desligamentos sem justa causa, a faixa salarial entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês é a que concentra o maior número de trabalhadores. Por isso é a faixa mais representativa seja para as demissões com menor ou maior período de permanência no emprego. De cada 100 trabalhadores com mais de dez anos de permanência no emprego e demitidos sem justa, 23 ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês.

Fábio Romão, economista da LCA Consultores, explica que as faixas salariais mais baixas são as que possuem maior rotatividade, fenômeno que se acentuou nos últimos anos em razão de uma maior demanda por mão-de-obra. A grande oferta de empregos exatamente em segmentos que oferecem salários menores tem contribuído, diz, para aumentar a renda de algumas ocupações, como a dos serviços domésticos, por exemplo.

Brasileiro precisa de R$ 2.329 no mínimo para pagar despesas

Brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.329,94 em outubro para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com dados divulgados ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A entidade verificou que são necessárias 4,27 vezes o valor do salário mínimo atual para suprir as demandas do trabalhador. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 545, em vigor. Em setembro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.285,83, sendo 4,19 vezes maior que o salário mínimo.
O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.
O comprometimento com os gastos da cesta básica alcançava, em média, 46,48% do salário mínimo em outubro, após a dedução da parcela referente à Previdência Social, ante os 46,43% necessários em setembro. No mesmo período de 2010, o percentual comprometido era de 46,53%.
Ainda segundo o Dieese, com a alta nos preços dos produtos da cesta básica verificada em 10 das 17 capitais analisadas em outubro, subiu em 6 minutos o tempo de trabalho necessário para comprar o conjunto de alimentos, se comparado ao tempo usado em setembro, ao passar de 93 horas e 58 minutos, em média, para 94 horas e 04 minutos. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Em outubro de 2010, a mesma cesta exigia 94 horas e 11 minutos de trabalho.
No mês passado, Porto Alegre foi a capital onde as pessoas mais precisaram trabalhar para comprar a cesta básica: 111 horas e 57 minutos, 2 horas e 7 minutos a mais do que no mês anterior. Em seguida, aparecem São Paulo (107 horas e 46 minutos) e Florianópolis (105 horas e 21 minutos).
As capitais onde as pessoas tiveram de trabalhar menos, na comparação com as demais cidades, no mês passado, foram Aracaju (73 horas e 45 minutos) e João Pessoa (78 horas e 46 minutos).

Câmara envergonha governo e derruba redução do auxílio-doença

A Câmara dos Deputados rejeitou, anteontem, uma proposta do governo de reduzir o valor do auxílio-doença --benefício do INSS pago ao segurado que precisa ficar afastado do trabalho por problemas de saúde. Na votação da medida provisória que baixou de 11% para 5% a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais, o relator André Figueiredo (PDT-CE) incluiu um artigo que mudaria o cálculo do auxílio-doença. Hoje, esse benefício equivale a 91% da média salarial do trabalhador desde 1994. Segundo a proposta do deputado, o valor do auxílio não poderia ultrapassar o último salário do trabalhador ou a média das últimas 24 contribuições.
O relator incluiu a mudança a pedido do governo, mas os deputados perceberam a manobra e pediram a retirada desse tópico da MP.

Dia de decisão sobre o aumento de 11,7 % para aposentados

Pode sair hoje o aumento para os 8,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo (R$ 545). A emenda, que reajusta os benefícios em 11,7%, é da coligação encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e deve ser votada em Plenário, a partir das 14h30min. Deputados se mostram favoráveis à aprovação. 
Nesta terça-feira, o dia foi de corpo a corpo entre deputados, senadores e representantes dos segurados. A intenção era garantir apoio em todas as frentes na votação, principalmente com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB- AP).
Apesar de não ter conseguido um espaço na agenda dos presidentes, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) obteve atenção de parcela significativa dos parlamentares. “Enquanto aguardávamos a reunião, deputados e senadores vieram nos cumprimentar e reforçar o apoio pelo reajuste. Vamos torcer para que, no momento da votação, eles repitam o gesto”, contou José Carlos Vieira, diretor de Movimentos Sociais da Cobap.
A Confederação promete reforçar o coro no Plenário, hoje, para que a emenda que prevê o reajuste seja votada até o fim do dia. Uma manobra política dos parlamentares adiou a votação do parecer preliminar do relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Por falta de quórum, a reunião da Comissão Mista de Orçamento foi cancelada, e as votações, transferidas para hoje e amanhã.