INSS fecha agências por conta do feriado

As Agências da Previdência Social (APS) estarão fechadas nas próximas segunda (14) e terça-feira (15) para atendimento ao público. O não funcionamento é motivado pelo ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, transferido para 14 de novembro, e pelo feriado da Proclamação da República. Os aposentados e pensionistas que têm agendamento nesses dias deverão ligar para a Central 135 e fazer nova marcação eletrônica.

Outra opção é entrar no portal da Previdência Social na internet (http://www.previdencia.gov.br/) e acessar a agência eletrônica, que funcionará normalmente nesses dois dias. O segurado pode agendar atendimento nas agências para requerer benefícios ou outros serviços previdenciários, fazer simulações e obter informações. Na quarta-feira (dia 16) as APS abrem normalmente.

Prorrogação da DRU afeta seguridade social

*Sérgio Barreto Motta

A cada dia restam menos argumentos aos economistas que denunciam haver déficit nas contas da previdência social. Não existe buraco nessas contas, porque a Cofins significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e, portanto, sua receita serve para cobrir bondades que o governo faz com o dinheiro dos aposentados. Pior ainda que, desde que Itamar Franco criou e Fernando Henrique Cardoso usou a Desvinculação de Recursos da União (DRU), o desvio de dinheiro da previdência - e de outros setores - ocorre não apenas de modo informal, mas também legal. Lula manteve a DRU, como agora Dilma tenta - com enorme ênfase - sua continuidade - e deverá obtê-la, pois o Congresso é passivo ante as ações do poder executivo.
Tentando justificar sua mudança de posição, o PSDB explicou em nota oficial: "Na avaliação dos deputados do PSDB, o mecanismo criado em 1994, em um momento de alta inflação, não é mais útil". Na verdade, a DRU é útil para os governos e criticável para as oposições. O mesmo ocorre com o imposto do cheque, inventado pelos tucanos e criticado pelo PT e, agora, com inversão de lados: o PT defende e o PSDB é contra a CPMF.Há até estudos técnicos para defender essa transferência indevida. Diz o consultor Fernando Correia Dias, do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado - casa presidida por José Sarney: "As prorrogações sucessivas da DRU tornaram-se necessárias para que o governo tenha a liberdade de elaborar uma estratégia de investimentos em programas que julgar necessário. Esse mecanismo foi a alternativa encontrada pelo governo para aplicar parte do dinheiro do Orçamento sem a vinculação dos recursos imposta pela Constituição Federal de 1988 para destinação, especialmente, aos setores de saúde, assistência e Previdência Social".
Ou seja, como se o país vivesse em guerra, tira-se dinheiro de saúde e previdência para criação de ministérios, envio de tropas ao Haiti, criação de embaixadas em países insignificantes etc. O consultor do Senado acrescenta que "a maior parte dos recursos desvinculados de contribuições sociais retorna ao orçamento da seguridade social, o que não justifica o argumento de que a área terá perdas significativas". Alguém acredita que o governo luta para tirar recursos da previdência e depois os repõe? Em 2010, a DRU gerou R$ 51,8 bilhões, livres, para o governo aplicar discricionariamente. Para 2010, se prevê R$ 100,5 bilhões - um valor fantástico.
Sobre aposentadoria, é importante destacar forte crítica do deputado Paulo Pereira da Silva, também presidente da Força Sindical, a declaração da ministra da Previdência, Miriam Belchior, contra reposição justa a aposentados que ganham acima do salário mínimo. "A insensatez social da ministra deixa indignados os milhões de aposentados e pensionistas que dedicaram grande parte de suas vidas à construção deste país. Este aumento real é uma forma de distribuir renda, beneficiando 9,1 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo. Não poderíamos nos calar diante de tal afronta, justamente no momento em que as entidades representativas dos aposentados estão, democraticamente, dialogando com membros da Comissão do Orçamento visando reajuste real para ano de 2012".
*Sérgio Barreto Motta é colunista do Monitor Mercantil

Acordo para votação de aumento dos aposentados

Líderes partidários no Congresso fecharam ontem acordo que eleva as chances de aposentados do INSS, que ganham acima do mínimo (R$ 545), de terem aumento real em 2012. O acerto prevê a inclusão de recursos para concessão de reajuste acima da inflação a 8,7 milhões de segurados no relatório preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento. O objetivo é garantir a aprovação de emendas, entre elas a que dá aumento de 11,7% aos inativos.
Pelo acordo, não será fixado percentual ou feita reserva de valores para o reajuste real. A definição ficará por conta de negociação a ser retomada entre governo, centrais sindicais e representantes de aposentados. As discussões devem ocorrer no começo do ano que vem.
“Negociamos com vários líderes a necessidade de garantir recursos para o aumento real dos aposentados. É um avanço significativo. Até a semana passada, o governo nem queria ouvir falar em aumento real. Agora, os deputados da base já aceitam discutir”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.
Segundo ele, o acerto teve o aval do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do próprio relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Dilma amplia programa que reduz INSS de microempresa

Os pequenos empresários cadastrados no MEI (microempreendedor individual) poderão, a partir de janeiro de 2012, ter faturamento anual de até R$ 60 mil e continuar pagando um imposto menor ao governo. Ontem, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia o faturamento anual desses profissionais. O limite anterior era de até R$ 36 mil.
A medida também poderá incluir mais pequenos empresários.
Dilma também ampliou de R$ 240 mil para R$ 360 mil a receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no programa Supersimples.
Os enquadrados no MEI garantem, por exemplo, benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade após carência, e pensão, com contribuição mensal reduzida de 5% do salário mínimo (R$ 545), hoje R$ 27,25.

Congresso discute índice de reajuste para aposentados

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório inicial do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que prevê, em 2012, ganho acima da inflação para aposentadorias maiores que um salário mínimo (hoje, R$ 545). De acordo com o texto, o índice deverá ser negociado com o governo e as centrais sindicais. O projeto de lei do Orçamento poderá ir para a presidente Dilma, que decidirá pela aprovação ou pelo veto do reajuste maior até o começo do ano que vem, sem um índice fechado.
No entanto a expectativa das centrais sindicais e dos representantes de aposentados é que o Congresso aprove um índice por meio de uma emenda parlamentar, que poderá ser apresentada até o dia 23 de novembro na comissão ou no plenário.