Alternativas ao fator previdenciário serão debatidas em audiência pública

Em reunião na próxima terça-feira (29), a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social promove audiência pública para debater alternativas ao fator previdenciário, utilizado no cálculo das aposentadorias.

Para o debate foram convidados os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Cleber Verde (PRB-MA); o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Oliveira; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Arthur Henrique da Silva.
Foram convidados ainda o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos; o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; o coordenador interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço Prado; e o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Álvaro Sólon de França.
O requerimento para o debate na subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
A audiência pública começa às 9h.(Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado)

Novo mínimo elevará despesas da Previdência a R$ 4,5 bilhões

Previsão para folha de benefícios do INSS para 2012 sobe de R$ 313,5 bilhões para R$ 318 bilhões

As despesas com benefícios da Previdência Social subirão R$ 4,5 bilhões em 2012, com o salário mínimo revisado na proposta orçamentária do governo para R$ 622,7. A previsão para a folha de benefícios do INSS ano que vem sobe de R$ 313,5 bilhões para R$ 318 bilhões, informou o secretário de Políticas do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim.
Segundo ele, para 2011 a estimativa é de que as despesas com aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para este ano cheguem a R$ 281 bilhões. Ano passado, tais despesas somaram R$ 254,8 bilhões.

Estresse e depressão no trabalho aumentam despesa do INSS com auxílio-doença

A concessão de auxílio-doença acidentário por depressão e estresse relacionados ao trabalho cresceu 19,6% no primeiro semestre deste ano. O aumento foi quatro vezes maior do que a expansão do total de novos afastamentos do INSS. Nenhum outro grupo de doença teve um aumento tão grande até junho deste ano.
O auxílio acidentário, que representa 16% do total, inclui os casos em que o perito vê vínculo entre o problema e a atividade do segurado. Quando a ligação não é clara, o afastamento cai na categoria previdenciária.
Mudanças adotadas pelo Ministério da Previdência em 2007 facilitaram o diagnóstico de doenças causadas pelo ambiente de trabalho.
Isso causou aumento nas concessões de benefícios acidentários para todos os tipos de doenças em 2007 e 2008.
Os afastamentos provocados por casos de transtornos mentais e comportamentais, por exemplo, saltaram de apenas 612 em 2006 para 12.818 em 2008. Mas recuaram até 10% em 2010.
Por isso, a explosão deste ano acendeu uma luz amarela no governo.
Segundo Remígio Todeschini, diretor de saúde e segurança ocupacional do Ministério da Previdência, o ritmo de atividade mais intenso acaba exigindo mais dos trabalhadores. "Além disso, o trabalho passou a exigir um envolvimento mental muito grande", diz.
Para especialistas, hoje os trabalhadores têm mais conhecimento sobre as doenças.(Folha de S.Paulo)

Justiça reduz desconto em troca de benefício

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reduziu o desconto aplicado a um segurado que conseguiu a troca de aposentadoria na Justiça.

Na decisão, publicada na última terça-feira, o segurado recebia R$ 1.000 e, com a troca de aposentadoria, tinha direito a receber um novo benefício no valor de R$ 1.400.
No caso, a Justiça determinou que ele teria de devolver em parcelas a grana que já tinha recebido do INSS. Porém aplicando o desconto mensal de 30% no valor do seu benefício, o pagamento cairia para R$ 980, o que reduziria o valor da aposentadoria dele.
Até então, quando a Justiça determinava a devolução dos valores, o desconto aplicado era de 30% do valor da nova aposentadoria.