Indústria não quer pagar aviso maior desde 2009

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) decidiu orientar que as empresas não paguem o aviso-prévio de até 90 dias para quem foi demitido antes da nova lei, de 13 de outubro deste ano. Os sindicatos reivindicam que o aviso maior também beneficie os demitidos nos últimos dois anos --tempo máximo que os funcionários têm para entrar com uma ação na Justiça trabalhista.
O aviso-prévio maior é calculado de acordo com o tempo de empresa.
São pagos 30 dias para quem tem até um ano de empresa e mais três dias para cada ano adicional de contrato, até 90 dias.
Para a entidade sindical, a lei não retroage, ou seja, não pode ser aplicada a casos anteriores à sua publicação. Em nota, diz que "quem foi demitido antes da lei recebe segundo a CLT, que dá apenas 30 dias de aviso",
Os órgãos de representação dos trabalahdores,contudo, se contraponhem a esse entenduimento da Fiesp e ingressam em massa com processos trabalhistas.

Presidente da Câmara quer reajuste das aposentadorias

O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), revelou ser a favor do reajuste acima da inflação aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo no País.

"Eu sou defensor de um mecanismo que permita a recuperação do poder de compra dos salários dos aposentados, o que significa conceder reajustes superiores à inflação aos que ganham acima do mínimo", afirmou.
Durante evento em São Paulo, Maia disse haver dedicação especial dos deputados para dar o reajuste maior aos aposentados do INSS. Ele ressaltou que a discussão em torno do assunto ainda não terminou.
Embora contrarie a posição de muitos parlamentares governistas ao se dizer a favor do reajuste acima da inflação , Mais alinhou o discurso com o Planalto ao reafirmar que a decisão sobre o índice ficará apenas para 2012,

INSS paga atrasados para 55.698 segurados

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 335,3 milhões para o pagamento de ações de revisão ou de concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram finalizadas até outubro.

Esses processos já foram ganhos na Justiça de forma definitiva pelos segurados, ou seja, a Previdência não pode mais recorrer.
No País, 55.698 segurados do INSS receberão os atrasados (diferenças dos cinco anos anteriores ao pedido de revisão ou de concessão no posto ou na Justiça).
A grana cairá na conta no dia 12 de dezembro. O valor máximo da bolada é de R$ 32.700.
O pedido de pagamento apra esses aposentados foi feito pelo juiz em outubro. O segurado pode verificar na interneet a data em que seu atrasado foi solicitado para saber se irá receber o dinheiro.

INSS: 13º começa a entrar na conta dos aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a liberar nesta terça-feira a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Receberá primeiro quem ganha até um salário mínimo (R$545). Logo em seguida, a partir de 1º de dezembro, será a vez dos que ganham acima do mínimo.
Os segurados podem consultar o extrato por meio do portal da Previdência Social, www.previdencia.gov.br, na coluna ‘agenda eletrônica: segurado’, link ‘extrato de pagamentos de benefícios’. Será preciso informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF.
Dependendo do valor do benefício, o segurado terá desconto de Imposto de Renda. A primeira parcela do 13º, sem tributação, foi paga entre o fim de agosto e início de setembro.

Até o governo condena a manutenção do Fator Previdenciário

A proposta era aprofundar o debate sobre alternativas ao Fator Previdenciário, fórmula matemática criada pelo governo federal, em 1999, para reduzir o valor das aposentadorias, estimulando os trabalhadores a retardarem a decisão de se aposentar.

No entanto, o que mais se ouviu durante as quase 4 horas de debate na audiência pública realizada nesta terça-feira (29), na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado, foram críticas ao Fator feitas por representantes do movimento sindical, parlamentares e até membros do governo.

Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a realização da audiência, por exemplo, “o maior crime que se cometeu contra os trabalhadores foi a invenção do Fator Previdenciário”.

Na mesma linha, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, do ministério da Previdência Social, disse que “o Fator Previdenciário é um mecanismo perverso para o trabalhador, na medida em que reduz os benéficos, em média, em 30%”.

O secretário Geral da CUT, Quintino Severo, concordou que o Fator é perverso e precisa ser extinto, mas ressaltou que a fórmula é especialmente cruel para os trabalhadores mais pobres, que entram mais cedo no mercado de trabalho para ajudar a complementar a renda da família. E são esses trabalhadores que serão mais afetados também caso o governo troque o Fator pela idade mínima, como já ouvimos pessoas do governo defendendo em entrevistas, afirmou o dirigente.

“A CUT entende que é preciso extinguir o Fator Previdenciário, que é mais perverso ainda para os mais pobres que são obrigados a começar a trabalhar mais cedo. Porém, a alternativa ao fator não pode ser a idade mínima porque, mais uma vez, o prejuízo maior será dos trabalhadores mais pobres”.

O dirigente CUTista lembrou que a central defende a aprovação do chamado Fator 85/95, fórmula matemática que diminui o tempo necessário para que as pessoas se aposentem e garante mais poder de compra para as aposentadorias.

Entre outras mudanças, o Fator 85/95 prevê o congelamento da tábua de expectativa de vida para todos aqueles que atingirem o tempo mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), independentemente de terem preenchido todos os requisitos para se aposentar.

Pela fórmula 85/95, o trabalhador precisa somar o tempo de contribuição à sua idade e, se o resultado dessa soma for 95 (no caso de homens) e 85 (no caso de mulheres), a aposentadoria será integral. A nova regra reduz o tempo necessário para se aposentar com 100% do benefício e, como consequência, aumenta o valor das novas aposentadorias.

Além do Fator Previdenciário, fórmula matemática que leva em conta idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida do trabalhador; foram discutidos na audiência pública mais dois temas: desaposentadorias, casos em que o trabalhador se aposenta, volta ao mercado de trabalho e depois pede revisão do benefício; e reajuste de quem receber mais que um salário mínimo de benefício.

Paim encerrou a audiência dizendo que, sem mobilização, o Fator Previdenciário “ficará por aí mais uns cem anos e daqui a pouco todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social estarão ganhando um salário mínimo”.

Os participantes do debate concluíram que é preciso criar um instrumento no sentido de recuperar e manter o poder de compra das aposentadorias, criando uma política de valorização das aposentadorias.

O senador Paim encerrou a audiência propondo a construção de uma proposta alternativa ao fator - “porque não existe nada pior do que o fator”, disse ele -, a instituição da desaposentadoria e uma política de valorização das aposentadorias.