INSS já faz as contas para pagar a troca de benefício

O secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rolim, disse ontem que se a troca de aposentadoria for aprovada, o governo terá de desembolsar, por ano, R$ 2,8 bilhões, o que, em cerca de 18 anos, chegaria a R$ 49 bilhões. O Supremo Tribunal Federal deve julgar a troca ainda neste ano, até 20 de dezembro. Segundo a Previdência, atualmente há 481.120 segurados que já se aposentaram e continuam contribuindo ao INSS.
Os cálculos foram feitos levando em conta apenas esses segurados. Os números foram mostrados durante um debate no Senado sobre um novo modelo para substituir o fator previdenciário.
Para Rolim, a troca de benefício e o fator são questões interligadas, já que o redutor não conseguiu incentivar os segurados a optarem por adiar o pedido de aposentadoria.

Andamento de processo de revisão de benefício

Serviço online fornecido pelo site da Previdência Social para consulta a respeito do processo de revisão de benefícios. Para quem serve?
Quem tem um processo de solicitação de revisão de benefício pendente pode verificar pela internet o andamento do pedido.
Passo a passo

1. basta digitar o número de benefício, a data de nascimento do titular, o nome do beneficiário, a data de nascimento e o código de segurança.
2. Depois, é só clicar em "Consulta".

Garanta mais atrasados na revisão pelo teto

O INSS está tentando acabar com as ações de segurados que pedem a revisão pelo teto na Justiça, com a justificativa de que o pagamento está sendo feito no posto desde agosto, quando os benefícios foram reajustados.
Ao mesmo tempo, alguns juízes passaram a encerrar as ações porque entendem que não é mais preciso ir à Justiça depois que a Previdência fez o acordo para ter o pagamento nos postos. O acordo é resultado de uma ação civil pública aberta em maio.
O procurador Fernando Maciel, coordenador-geral da matéria de benefícios do INSS, confirma a orientação. "Passamos para os colegas da base a relação de benefícios contemplados pela revisão administrativa. A intenção é extingui-los."

INSS paga atrasados para 50.113 segurados

Trabalhadores e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam decisões na Justiça ganharam um reforço no orçamento neste fim de ano. O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais R$ 565 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs). A quantia está relacionada às dívidas judiciais da União e de diversos órgãos públicos federais contraídas em outubro de 2011.

Desse total, R$ 335 milhões correspondem a processos previdenciários, por exemplo, as revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Serão contemplados 50.113 segurados.
Já no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, mas que abrange o Espírito Santo), valores pagos em processos previdenciários somam R$ 28 milhões. Ao todo, 2.157 pessoas serão favorecidas. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.
Os segurados podem consultar o andamento do processo na Internet. Basta informar o número do seu processo na Justiça Federal. Os dados são divulgados no site da Seção Judiciária na qual a pessoa entrou com ação. Exemplos: no Rio de Janeiro, em www.jfrj.jus.br; e na Seção Judiciária de São Paulo, em http://www.jfsp.jus.br/.
FRUSTRAÇÃO - A esperança de ver definido o reajuste de 12% para os segurados que ganham acima do mínimo e a extinção do fator previdenciário se transformou, nesta terça-feira, em frustração. Da reunião na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) tinha a expectativa de sair com compromissos. Mas, segundo dirigentes da entidade, faltou ao governo apresentar propostas.
Foi discutida a necessidade de reajuste e de uma fórmula alternativa ao fator. “Mas o governo não tem projetos e nem procurou marcar uma reunião conosco para discutir propostas”, criticou Warley Martins.
De acordo com o presidente da Cobap, aposentados pressionarão parlamentares para que o reajuste seja definido pelo Congresso até o fim do ano.

Empregadores têm até esta quarta para pagar 1ª parcela do 13º salário

Termina nesta quarta-feira o prazo para que empresas e empregadores paguem a primeira parcela do 13º salário. De acordo com o Ministério do Trabalho, o valor deve corresponder à metade do adicional, sem descontos. Na segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, serão retidos os descontos referentes à contribuição previdenciária (INSS) e ao Imposto de Renda.
Para os trabalhadores celetistas, a primeira parcela deve ser paga de 1º de fevereiro até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro. Para os servidores públicos a regra é diferente, a primeira parcela é paga em julho com base no salário de junho e a segunda parcela é paga em dezembro com base no salário de novembro.
Todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSStêm direito ao décimo-terceiro salário.
A gratificação deve ser igual à remuneração do último mês trabalhado, e é paga de forma proporcional aos trabalhadores que não tem um ano completo de serviço prestado, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.