A Fundação Carlos Chagas será a organizadora do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado ao preenchimento de 1.875 vagas, distribuídas pelos cargos de técnico e perito médico. A informação foi anunciada pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em seu perfil no twitter. A portaria de dispensa da licitação deverá ser publicada no Diário Oficial da União já próxima semana e o contrato assinado entre as partes em seguida.
O edital está programado para publicado em 23 de dezembro. Das oportunidades, 1.500 são para o cargo de técnico do seguro social. A exigência é o nível médio (antigo 2º grau) - diploma somente será exigido na ocasião de posse, que está prevista para março. A remuneração é de R$3.935,29 (já contando com a gratificação de atividade Executiva e a de desempenho de atividades do Seguro Social - 80 pontos). Estão incluso R$304 de auxílio-alimentação.
As outras 375 restantes contemplam a função de perito médico, que requer graduação em Medicina e inscrição no Conselho Regional de classe. Os vencimentos são de R$9.080,93 (considerando 80 pontos de gratificação de desempenho de atividade de Perícia Médica Previdenciária). Aos rendimentos já estão incluído R$304 de auxílio-alimentação.
De acordo com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a posse dos primeiros 900 candidatos às vagas de técnico está programada para 27 de março. Os aprovados (150) para o cargo de perito deverão ser nomeados um pouco mais tarde. Para a função, além da prova objetiva, deverá haver uma avaliação de títulos. As demais convocações irão ocorrer, de forma escalonada, nos meses de julho (600 profissionais, 500 técnicos e 100 médicos), outubro (125 médicos) e novembro (100 técnicos).
O concurso se faz por conta da necessidade de contratar profissionais para atuar nas 720 agências do Plano de Expansão da rede de Atendimento do INSS, que serão criadas até o fim de 2014, em municípios com mais de 20 mil habitantes.
3 de dezembro de 2011
Aumenta a esperança de vida. Isso influi nos seus direitos
A esperança de vida ao nascer aumentou em 3 meses e 22 dias no Brasil, na passagem de 2009 para 2010, segundo as Tábuas Completas de Mortalidade, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa de vida ficou em 73,48 anos. O aumento foi de 3 anos e 10 dias em relação a uma década atrás. Já a taxa de mortalidade infantil no Brasil foi estimada em 21,64 por mil nascidos vivos em 2010, o equivalente a uma redução de 28,03% em relação ao patamar de 2000. Embora o índice de mortalidade venha caindo, a violência ainda impede que a expectativa de vida dos homens se aproxime da registrada pelas mulheres. Em 2010, a esperança de vida feminina foi de 77,32 anos, contra 69,73 anos dos homens.
"Os homens são 90% dos óbitos violentos, que afetam principalmente os adultos de 20 a 35 anos de idade. Isso faz com que a expectativa de vida deles não cresça tanto quanto poderia, já que são mortes evitáveis", explicou Fernando Albuquerque, pesquisador do IBGE. "Em São Paulo, a média de vida das mulheres é 8,3 anos maior que a dos homens. No Rio, essa diferença é de quase 9 anos", acrescentou o pesquisador.
A idade crítica, com probabilidade de morte maior, é aos 22 anos. A chance de um homem falecer nessa idade foi 4,5 vezes maior do que a de uma mulher. Com o avanço da idade, diminui a diferença para as chances de morte entre homens e mulheres. No entanto, aos 70 anos, a probabilidade de um homem morrer ainda é 1,5 vez maior que a chance de uma mulher vir a falecer.
INFLUÊNCIA NA APOSENTADORIA - Mesmo que ligeiro, o aumento da esperança de vida em 2010 já afeta o bolso dos brasileiros. O dado é usado na fórmula do fator previdenciário, para cálculo das aposentadorias pelo INSS. Quando a expectativa aumenta, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias, ou seja, menor é o valor do benefício.
Segundo as contas da Comissão de Seguridade Social da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição para o INSS, com salário de contribuição pelo teto (de R$ 3.691,74), terá que trabalhar 79 dias a mais para manter o benefício que teria direito se tivesse requerido a aposentadoria até o dia 30 de novembro, antes da divulgação do IBGE. Se ele não quiser trabalhar mais, o benefício cai de R$ 2.657,31 para R$ 2.636,18, uma queda de 0,79%.
"Assim que as Tábuas são divulgadas, muda imediatamente o fator previdenciário", disse o advogado Sérgio Pimenta, um dos responsáveis pelo cálculo. "Financeiramente não muda tanto, muda mais no tempo de contribuição. Quem já poderia se aposentar hoje, agora teria que trabalhar até fevereiro para manter o mesmo valor do benefício".
No ano que vem, o impacto sobre o cálculo do fator previdenciário será ainda maior. A esperança de vida do brasileiro deve dar um salto, porque as Tábuas de Mortalidade vão incorporar os dados do Censo Demográfico de 2010. "O dado não traz novidade em relação ao ano passado, porque a expectativa de vida de quem tem 60 anos, que é o que interessa para o cálculo da previdência, passou de 21,3 anos para 21,4 anos", contou o economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência Social. Mas o economista alertou que, na última divulgação feita com base no Censo, o IBGE reviu a expectativa de vida consideravelmente, de 17,9 anos para 20,4 anos em 2001, por exemplo. "É razoável sim esperar uma mudança mais significativa no ano que vem", afirmou Giambiagi.
"Os homens são 90% dos óbitos violentos, que afetam principalmente os adultos de 20 a 35 anos de idade. Isso faz com que a expectativa de vida deles não cresça tanto quanto poderia, já que são mortes evitáveis", explicou Fernando Albuquerque, pesquisador do IBGE. "Em São Paulo, a média de vida das mulheres é 8,3 anos maior que a dos homens. No Rio, essa diferença é de quase 9 anos", acrescentou o pesquisador.
A idade crítica, com probabilidade de morte maior, é aos 22 anos. A chance de um homem falecer nessa idade foi 4,5 vezes maior do que a de uma mulher. Com o avanço da idade, diminui a diferença para as chances de morte entre homens e mulheres. No entanto, aos 70 anos, a probabilidade de um homem morrer ainda é 1,5 vez maior que a chance de uma mulher vir a falecer.
INFLUÊNCIA NA APOSENTADORIA - Mesmo que ligeiro, o aumento da esperança de vida em 2010 já afeta o bolso dos brasileiros. O dado é usado na fórmula do fator previdenciário, para cálculo das aposentadorias pelo INSS. Quando a expectativa aumenta, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias, ou seja, menor é o valor do benefício.
Segundo as contas da Comissão de Seguridade Social da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição para o INSS, com salário de contribuição pelo teto (de R$ 3.691,74), terá que trabalhar 79 dias a mais para manter o benefício que teria direito se tivesse requerido a aposentadoria até o dia 30 de novembro, antes da divulgação do IBGE. Se ele não quiser trabalhar mais, o benefício cai de R$ 2.657,31 para R$ 2.636,18, uma queda de 0,79%.
"Assim que as Tábuas são divulgadas, muda imediatamente o fator previdenciário", disse o advogado Sérgio Pimenta, um dos responsáveis pelo cálculo. "Financeiramente não muda tanto, muda mais no tempo de contribuição. Quem já poderia se aposentar hoje, agora teria que trabalhar até fevereiro para manter o mesmo valor do benefício".
No ano que vem, o impacto sobre o cálculo do fator previdenciário será ainda maior. A esperança de vida do brasileiro deve dar um salto, porque as Tábuas de Mortalidade vão incorporar os dados do Censo Demográfico de 2010. "O dado não traz novidade em relação ao ano passado, porque a expectativa de vida de quem tem 60 anos, que é o que interessa para o cálculo da previdência, passou de 21,3 anos para 21,4 anos", contou o economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência Social. Mas o economista alertou que, na última divulgação feita com base no Censo, o IBGE reviu a expectativa de vida consideravelmente, de 17,9 anos para 20,4 anos em 2001, por exemplo. "É razoável sim esperar uma mudança mais significativa no ano que vem", afirmou Giambiagi.
Aposentado pode se livrar do desconto do IR nos atrasados
O CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovou as regras que garantem que o aposentado escape da cobrança do IR (Imposto de Renda) no pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e de precatórios. De acordo com a resolução, quem receber a grana no banco já terá o desconto total do imposto devido, ou a isenção, levando em consideração o benefício mensal do segurado.
O juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, que participou da elaboração da regra, diz que "o caixa no banco calculará o imposto devido de forma definitiva".
Se o beneficiário receber R$ 1.300 por mês, por exemplo, valor que tem isenção de IR, ele deverá ir ao banco e entregar um documento para não ter descontos.
O limite mensal de isenção é de R$ 1.566,61.
O juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, que participou da elaboração da regra, diz que "o caixa no banco calculará o imposto devido de forma definitiva".
Se o beneficiário receber R$ 1.300 por mês, por exemplo, valor que tem isenção de IR, ele deverá ir ao banco e entregar um documento para não ter descontos.
O limite mensal de isenção é de R$ 1.566,61.
Sindicato vai à Justiça para questionar fator
O Sindicato Nacional dos Aposentados entrou neste ano com uma ação civil pública questionando o fator previdenciário (índice criado em 1999 que reduz o valor do benefício de quem se aposenta jovem). Segundo o advogado do Sindicato, Robson Wenceslau de Oliveira, a ação questiona a forma como o fator foi criado (sua constitucionalidade). O que está em discussão, segundo ele, é se é correto o governo ter criado o fator apenas com uma lei ordinária, e não por meio de uma lei complementar, que tem aprovação mais difícil no Congresso Nacional.
Os aposentados estão dispostos a intensificar a briga pelo fim do fator. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido da Faaperj (Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro) para participar do processo como "amiga da corte".
Os aposentados estão dispostos a intensificar a briga pelo fim do fator. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido da Faaperj (Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro) para participar do processo como "amiga da corte".
Sai a nova tabela para o cálculo da aposentadoria
O segurado do INSS que se aposentar agora terá de trabalhar até 93 dias a mais para conseguir o mesmo benefício de quem pediu a aposentadoria até quarta-feira. A mudança é reflexo da nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta sexta-feira, utilizada para o cálculo do fator previdenciário. O fator reduz o benefício de quem se aposenta jovem.
Segundo o secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rollim, há casos em que o segurado pode ter que trabalhar até 93 dias a mais. Em média, homens terão que trabalhar 57 dias a mais, e mulheres, 58.
Segundo o secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rollim, há casos em que o segurado pode ter que trabalhar até 93 dias a mais. Em média, homens terão que trabalhar 57 dias a mais, e mulheres, 58.
Atenção: novo fator pode impor mais perdas ao aposentado
É claro que tudo dependerá da idade do segurado. “A média de redução verificada foi de 0,42%. Dependendo da idade, esse percentual pode aumentar, a até 1%, no máximo, ou diminuir”, explica Newton Conde.
De acordo com o especialista, para compensar as perdas com o aumento da expectativa de vida, o segurado teria que ficar, pelo menos, mais dois meses contribuindo. Dessa forma, em vez de se aposentar em dezembro, o trabalhador que tem 61 anos de idade precisaria dar entrada na aposentadoria somente em fevereiro de 2012. Já aquele com 60 anos precisaria de apenas um mês para recuperar as perdas.
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