Servidores afastados por invalidez permanente terão direito a aposentadoria integral

O plenário da Câmara dos Deputados, por unanimidade, aprovou a PEC 270/08. De autoria da deputada Andreia Zito, a proposta garante paridade aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal comemora essa vitória dos trabalhadores e se orgulha de ser pioneira na luta em defesa dessa causa justa. A Condsef participou de todas as audiências públicas sobre o tema e, em conjunto com suas filiadas, buscou o apoio de vários parlamentares para apontar a necessidade de corrigir essa terrível falha cometida no início do governo Lula quando da Reforma da Previdência em 2003.

Este é o primeiro passo para assegurar o resgate da dignidade de muitos trabalhadores. Antes de seguir para o Senado a PEC ainda será votada em um segundo turno. Mas são altas as expectativas de que finalmente os servidores aposentados por invalidez terão seu direito assegurado. Por esse momento importante, esta quarta será sempre lembrada por todos aqueles que lutaram e lutam por seus direitos. Comemorando a notícia, o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, parabenizou a todos os envolvidos nessa conquista e destacou a importância de se continuar a luta em defesa das demais reivindicações ainda na pauta do Congresso. “Dias como hoje fazem renovar a força dos trabalhadores que acreditam que com luta, muita pressão e mobilização é possível chegar à vitória”, disse. 

Governo tem grana para reajuste maior, diz relator

O relator setorial do Trabalho, Previdência e Assistência Social do Orçamento 2012, deputado Efraim Filho (DEM-PB), avaliou à Comissão que o governo pode dar um aumento acima da inflação para as aposentadorias maiores que o mínimo (R$ 545, hoje). O parecer apresentado na sexta-feira pede ao relator-geral do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que dê o reajuste, já que o deputado Efraim só conseguiu cerca de R$ 276 milhões para emendas de seu setor.
Ele diz que a arrecadação da Previdência vem aumentando, pois há mais trabalhadores com carteira assinada, ganhando mais.

Governo topa reajuste maior em troca de reforma do INSS

O Ministério da Previdência apresentou às centrais sindicais uma proposta para mudar regras na concessão dos benefícios do INSS em troca do reajuste acima da inflação dos aposentados nos próximos anos. Considerada pelos sindicatos como um tipo de reforma da Previdência, as propostas incluem aumentar de 15 para 20 anos o tempo mínimo para se aposentar por idade e mudar o cálculo da aposentadoria por invalidez.
A pensão também ficaria mais difícil, e só seria paga se o aposentado tivesse ao menos 12 contribuições, além de ser limitada à idade da viúva.
O secretário de políticas da Previdência, Leonardo Rolim, disse que isso se trata só "de ideias iniciais" e que não há nada fechado no governo.

Ministro promete apresentar proposta a aposentados do INSS na próxima semana

Ficou para a próxima semana a definição do reajuste aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do mínimo (R$ 545). O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pediu, em nome do governo, um voto de confiança aos segurados para que aguardem uma proposta oficial de aumento até a terça-feira, dia 20.

Para evitar surpresas desagradáveis, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) está mobilizando segurados do INSS para que compareçam em peso à Câmara dos Deputados nas próximas segunda e terça-feira. Nestas datas, estão previstas a votação da emenda ao Orçamento de 2012, dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT- SP).
Segundo a proposta, os benefícios dos aposentados que recebem acima do piso previdenciário teriam um reajuste de 12% — 80% do Produto Interno Bruto, mais 100% da inflação acumulada nos últimos 12 meses, prevista para ficar em 6,3%. “Eles não vão conseguir cansar a gente. Este reajuste já virou uma novela. Demos a trégua pedida pelo ministro mas, paralelamente, estamos nos mobilizando para garantir o aumento em Plenário, junto com os deputados”, afirmou Antônio Graff, diretor da Cobap.