O governo federal não vai conceder aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem mais de um salário mínimo por mês, informou o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Não há reajuste real”, garantiu, após se reunir com sindicalistas e representantes dos aposentados.
As entidades reivindicam aumento em torno de 12% para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do país que ganham mais de um salário mínimo. O impacto do reajuste nesse patamar representaria, de acordo com o governo, uma despesa adicional de cerca de R$ 8 bilhões para a Previdência.
Carvalho ressalvou que a decisão não é definitiva e o tema voltará a ser discutido no ano que vem. “Não é uma conversa encerrada. Para ter reajuste ano que vem não precisa colocar no Orçamento. Podemos conceder reajuste depois, a conversa continua”.
Sem acordo, a categoria só terá a reposição da inflação. Até o momento, o governo propõe acréscimo de 6,3%, referente à estimativa da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) este ano.
O ministro explicou que o momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial exige cautela do governo federal. “Temos responsabilidade, estamos vendo a crise internacional. Para nós, a coisa mais importante é ter uma linha de política econômica. Ser governo é isso, tem que ter coragem de enfrentar e de dizer não. Até com dor no coração”, justificou.
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, o veto ao reajuste dos aposentados está relacionado à sustentabilidade do sistema, que precisa passar por reformas. “A discussão é a situação da Previdência, que está precisando de uma reforma para poder pagar melhor os aposentados. Essa a minha posição”.
A posição do governo não agradou aos representantes dos aposentados. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, o aumento reivindicado ajudaria a estimular a economia. “Lula, quando deu aumento para os aposentados, também ajudou o país a sair da crise. Não dá para aceitar [o veto]. Não tenho dúvida de que a presidenta vai perder o voto dos aposentados”, criticou.
20 de dezembro de 2011
Decisão do STF sobre troca de benefício fica para 2012
O STF (Supremo Tribunal Federal) deixou para 2012 o julgamento da troca de benefício para o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para a Previdência. A ação pede uma aposentadoria do INSS maior incluindo no cálculo os novos pagamentos. O tribunal encerrou as atividades deste ano nesta segunda-feira. Os julgamentos serão retomados a partir de 1º de fevereiro.
A expectativa é que, em 2012, com a composição de todos os ministros do Tribunal, aconteça o julgamento da troca de aposentadoria e da revisão das poupanças por causa das perdas provocadas pelos planos econômicos.
A expectativa é que, em 2012, com a composição de todos os ministros do Tribunal, aconteça o julgamento da troca de aposentadoria e da revisão das poupanças por causa das perdas provocadas pelos planos econômicos.
Governo faz genocídio com aposentados e pensionistas
Saiu no site http://www.claudiohumberto.com.br/. Nem precisa comentar...
O governo faz o maior alarde sobre o seu projeto de erradicação da miséria. Na realidade, o que se vê é coisa muito diferente: o governo está sempre aumentando as bolsas eleitoreiras, enquanto que, com a política genocida aplicada aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um valor de referência, a cada ano, com a aplicação de reajustes abaixo do concedido ao salário mínimo, ele manda para a miséria mais de trezentos mil beneficiários. Nessa leva, aposentados e pensionistas lesados, passam a receber apenas um salário mínimo. Contribuíram para muito mais, porém, o estelionato a cada ano se amplia. Presidente Dilma, o dinheiro é do trabalhador, o governo apenas o administra e muito mal. Devolva o que nos deve.
O governo faz o maior alarde sobre o seu projeto de erradicação da miséria. Na realidade, o que se vê é coisa muito diferente: o governo está sempre aumentando as bolsas eleitoreiras, enquanto que, com a política genocida aplicada aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um valor de referência, a cada ano, com a aplicação de reajustes abaixo do concedido ao salário mínimo, ele manda para a miséria mais de trezentos mil beneficiários. Nessa leva, aposentados e pensionistas lesados, passam a receber apenas um salário mínimo. Contribuíram para muito mais, porém, o estelionato a cada ano se amplia. Presidente Dilma, o dinheiro é do trabalhador, o governo apenas o administra e muito mal. Devolva o que nos deve.
Copa do Mundo dá prejuízo astronômico à Previdência Social
Amigos leitores deste blog: prestem atenção a este comentário do colega aposentado Odoaldo Vasconcelos Passos, de Belém do Pará. Leiam, anotem, façam as suas necessárias reflexões. Gente poderosa quer nos "amassar até o último". É preciso usarmos todas as ferrametas que temos disponíveis. Urgente, antes que nos engulem.
"Querendo justificar para o povo brasileiro, que a Previdência não pode pagar mais do que a inflação (5,7%) para os 8,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo, o governo investe através do seu Ministro, alardeando o apocalipse da Previdência. Ora, se nós fomos superavitários em 2010, e continuaremos sendo em 2011, e nada diz em contrário para os próximos três anos, por que temos que arcar com os prejuízos causados pelos outros Regimes? Previdência Social, é cálculo atuarial, só recebe quem contribui. Se os funcionários públicos não contribuíram o equivalente para receber salário integral e os trabalhadores rurais não contribuíram para receber o salário mínimo que recebem, quem tem que bancar tudo isto é o Tesouro Nacional. O Prejuízo tem que ser socializado e não ficar só por conta do único Regime que não dá prejuízo, muito pelo contrário, todo ano tem superávit.
O governo quer ser bonzinho para todo mundo, menos para os aposentados e pensionistas da iniciativa privada, que recebem acima de um salário mínimo, e que já amargam uma defasagem desde o Plano Real, de 46,2% em seus benefícios. Quando ele diz que a Previdência está à beira da falência (sem querer fazer trocadilho, eu digo que é uma FALÁCIA), esse mesmo governo, a pedido da FIFA, isenta até 2015, as empreiteiras de pagar o equivalente aos encargos previdenciários nas obras para a Copa do Mundo, tanto em materiais quanto em serviços; dispensa arrecadação para a Previdência, através de renúncias previdenciárias em benefício do Agronegócio; o governo concede renúncias previdenciárias também para o período de 2011 a 2014, para as micro e pequenas empresas, justificando como programa desenvolvimentista, mas que, leva do Fundo da Seguridade, a vultosa quantia de R$53,5 bilhões; dispensa débitos dos times de futebol, cujos clubes, têm dinheiro para pagar milhões de reais de salários a jogadores de renome; cria aposentadorias para os campeões do mundo de 1958, 1962 e 1970, com benefícios pelo teto máximo (R$3.691,00), sem a devida contribuição, suplantando aqueles contribuintes que ralaram durante 35 anos contribuindo para o teto máximo e que hoje, recebem pouco acima de um salário mínimo. O benefício médio por tempo de contribuição é de aproximadamente R$1.275,00/mês. Serão bilhões de reais de prejuízos para a Previdência Social. Isto é justo, Ministro Garibaldi?
"Querendo justificar para o povo brasileiro, que a Previdência não pode pagar mais do que a inflação (5,7%) para os 8,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo, o governo investe através do seu Ministro, alardeando o apocalipse da Previdência. Ora, se nós fomos superavitários em 2010, e continuaremos sendo em 2011, e nada diz em contrário para os próximos três anos, por que temos que arcar com os prejuízos causados pelos outros Regimes? Previdência Social, é cálculo atuarial, só recebe quem contribui. Se os funcionários públicos não contribuíram o equivalente para receber salário integral e os trabalhadores rurais não contribuíram para receber o salário mínimo que recebem, quem tem que bancar tudo isto é o Tesouro Nacional. O Prejuízo tem que ser socializado e não ficar só por conta do único Regime que não dá prejuízo, muito pelo contrário, todo ano tem superávit.
O governo quer ser bonzinho para todo mundo, menos para os aposentados e pensionistas da iniciativa privada, que recebem acima de um salário mínimo, e que já amargam uma defasagem desde o Plano Real, de 46,2% em seus benefícios. Quando ele diz que a Previdência está à beira da falência (sem querer fazer trocadilho, eu digo que é uma FALÁCIA), esse mesmo governo, a pedido da FIFA, isenta até 2015, as empreiteiras de pagar o equivalente aos encargos previdenciários nas obras para a Copa do Mundo, tanto em materiais quanto em serviços; dispensa arrecadação para a Previdência, através de renúncias previdenciárias em benefício do Agronegócio; o governo concede renúncias previdenciárias também para o período de 2011 a 2014, para as micro e pequenas empresas, justificando como programa desenvolvimentista, mas que, leva do Fundo da Seguridade, a vultosa quantia de R$53,5 bilhões; dispensa débitos dos times de futebol, cujos clubes, têm dinheiro para pagar milhões de reais de salários a jogadores de renome; cria aposentadorias para os campeões do mundo de 1958, 1962 e 1970, com benefícios pelo teto máximo (R$3.691,00), sem a devida contribuição, suplantando aqueles contribuintes que ralaram durante 35 anos contribuindo para o teto máximo e que hoje, recebem pouco acima de um salário mínimo. O benefício médio por tempo de contribuição é de aproximadamente R$1.275,00/mês. Serão bilhões de reais de prejuízos para a Previdência Social. Isto é justo, Ministro Garibaldi?
INSS cancela mais de 17 mil benefícios
Em novembro, 17.392 benefícios da Previdência Social foram suspensos por não serem sacados no prazo máximo de 60 dias. De acordo com a Previdência Social, os benefícios que não forem sacados até este prazo são devolvidos pelo banco ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do benefício de segurado já falecido.
No mês, o INSS pagou mais de R$ 24,976 bilhões para 20.438.745 beneficiários da área urbana e R$ 6,429 bilhões para 8.562.351 segurados da área rural.
Não sacou, e agora?
Quem não sacou o benefício no prazo de 60 dias não perde direito a ele. O INSS bloqueia o pagamento até o beneficiário regularizar sua situação. Para poder sacar, é preciso que o segurado vá até uma Agência da Previdência Social para reativar o depósito.
Para fazer o desbloqueio do cartão na Agência, o beneficiário deve apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista.
Segurança - cartão magnético
No caso dos beneficiários receberem o benefício por cartão magnético, é importante ficar atento às normas de segurança. Em hipótese alguma o segurado deve fornecer senha para terceiros. As senhas, por sua vez, não devem ser previsíveis, como os números da data de nascimento, de telefone ou qualquer outro dígito ligado diretamente ao portador.
Nunca peça ajuda a pessoas estranhas e, em caso de dúvida, procure sempre por um funcionário do banco.
No mês, o INSS pagou mais de R$ 24,976 bilhões para 20.438.745 beneficiários da área urbana e R$ 6,429 bilhões para 8.562.351 segurados da área rural.
Não sacou, e agora?
Quem não sacou o benefício no prazo de 60 dias não perde direito a ele. O INSS bloqueia o pagamento até o beneficiário regularizar sua situação. Para poder sacar, é preciso que o segurado vá até uma Agência da Previdência Social para reativar o depósito.
Para fazer o desbloqueio do cartão na Agência, o beneficiário deve apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista.
Segurança - cartão magnético
No caso dos beneficiários receberem o benefício por cartão magnético, é importante ficar atento às normas de segurança. Em hipótese alguma o segurado deve fornecer senha para terceiros. As senhas, por sua vez, não devem ser previsíveis, como os números da data de nascimento, de telefone ou qualquer outro dígito ligado diretamente ao portador.
Nunca peça ajuda a pessoas estranhas e, em caso de dúvida, procure sempre por um funcionário do banco.
Presidente da ANFIP denuncia: bancos querem tomar conta da previdencia
Se não fosse a Previdência Social pública brasileira, a maioria dos municípios estaria na barbárie social.” A conclusão é do presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, com base na ampla pesquisa contida em seu livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 6ª Edição – Revisada e Atualizada”, lançado em Brasília.
Álvaro Sólon ressalta ainda que a Previdência Social pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo, e que o propalado déficit não passa de uma falácia de setores organizados da sociedade que defendem o capital financeiro e não admitem que a Previdência Social pública brasileira, fundada no sistema de repartição, de solidariedade entre as gerações, seja saudável financeiramente. Ele observa que o sistema de Seguridade Social, no qual está inserida a Previdência Social pública, apresentou superávit de mais de R$ 58 bilhões em 2010.
No livro, Álvaro Sólon demonstra que a Previdência Social é a responsável pela sobrevivência econômica da maioria dos municípios brasileiros, uma vez que, em quase 70 por cento dessas localidades, a soma dos benefícios previdenciários supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de apresentar dados, por Estados e Regiões, da Arrecadação, Benefícios emitidos e FPM, a publicação assinala a importância da Previdência como mecanismo de redução da pobreza e de redistribuição de renda. O livro é prefaciado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
A seguir, a entrevista concedida por Álvaro Sólon de França:Por que atualizar esta publicação? O que aconteceu de novo desde a edição anterior?A atualização se deve ao trabalho feito pela ANFIP no sentido de fortalecer a Previdência Social pública frente a uma série de situações onde setores da sociedade colocam em dúvida a sua rigidez financeira e o seu desempenho em prol da sociedade brasileira. Essa 6ª edição confirma algo que já sabíamos: que a Previdência Social, o Regime Geral de Previdência Social, é fundamental para dinamizar as economias locais e para a redução das nossas profundas desigualdades sociais e regionais e para a erradicação da pobreza. Basta dizer que, se não fosse a Previdência Social, por meio dos benefícios por ela pagos, teríamos um aumento da pobreza em 23 milhões de pessoas. Outro dado fundamental é que, para cada benefício previdenciário pago, têm-se 2,5 pessoas que são beneficiadas indiretamente. Isso demonstra que a Previdência Social pública é fundamental para mais de 100 milhões de pessoas.
E se não fosse essa Previdência Pública, em que cenário viveria boa parte dos municípios brasileiros?Eu tenho dito, ao longo de todas as edições e está corroborado por esta 6ª edição, agora com dados de 2010, que, se não fosse a Previdência Social pública brasileira, a maioria dos municípios estaria na barbárie social. Basta dizer que, se não fosse a Previdência Social, mais de mil municípios brasileiros não teriam nenhum tipo de economia, a não ser aquela oriunda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. E o FPM é muito pouco, quase sempre as prefeituras não direcionam os recursos do Fundo para as maiores carências e necessidades da sua população.
A partir deste cenário, como fica a questão do chamado déficit previdenciário, tão comum no noticiário sobre o tema?Essa situação, é bom que se diga, remonta a 1995, por conta da proposta de emenda à Constituição, a PEC 33, encaminhada pelo então governo Fernando Henrique Cardoso, que subliminarmente tentava privatizar o sistema do Regime Geral da Previdência Social, nos moldes em que aconteceu no Chile e na Argentina. Mas, graças à luta da sociedade organizada, com apoio do parlamento brasileiro, essa proposta não foi à frente. O que há hoje é que setores organizados da sociedade defendem o capital financeiro e não admitem que a Previdência Social pública brasileira, fundada no sistema de repartição, de solidariedade entre as gerações, seja saudável financeiramente. Basta dizer que, nos últimos oito meses, a Previdência Social pública brasileira, no subsistema urbano, é superavitária – com dados reconhecidos pelo próprio Ministério da Previdência Social. Não existe déficit nem no sistema público urbano e nem no rural, porque a Previdência Social está inserida no conjunto da Seguridade Social e dados divulgados pela ANFIP na Análise da Seguridade Social em 2010 demonstram que a Seguridade Social é superavitária em mais de R$ 58 bilhões.
Se o déficit não existe, a quem interessa o discurso sobre o desfinanciamento da Previdência?Na realidade, a parcela da imprensa que divulga estes dados está a serviço da banca financeira nacional e internacional. Eles querem que parte desse sistema público seja direcionado para a previdência administrada por esses bancos. Basta dizer que em 1995 o que se queria era que o sistema público brasileiro fosse somente até o limite de três salários mínimos e que daí para a frente fosse um sistema complementar administrado pelos bancos de forma compulsória - quer dizer, mesmo que o trabalhador não quisesse era obrigado a ir para esse sistema.
Para concluir, que análise pode ser feita a partir desta 6ª edição da publicação da ANFIP?A conclusão é de que a Previdência Social pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo. Não é só no Brasil, não é só na América Latina, não é só na América, é no mundo. Não existe um sistema público de previdência fundado no sistema de repartição em lugar nenhum do mundo que tenha esse efeito redistributivo. E é bom que se diga que esse fortalecimento da Previdência Social pública ocorreu com mais ênfase a partir de 2003, graças ao crescimento econômico com distribuição de renda, à maior formalização do mercado de trabalho e aos aumentos reais concedidos ao salário mínimo.
Álvaro Sólon ressalta ainda que a Previdência Social pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo, e que o propalado déficit não passa de uma falácia de setores organizados da sociedade que defendem o capital financeiro e não admitem que a Previdência Social pública brasileira, fundada no sistema de repartição, de solidariedade entre as gerações, seja saudável financeiramente. Ele observa que o sistema de Seguridade Social, no qual está inserida a Previdência Social pública, apresentou superávit de mais de R$ 58 bilhões em 2010.
No livro, Álvaro Sólon demonstra que a Previdência Social é a responsável pela sobrevivência econômica da maioria dos municípios brasileiros, uma vez que, em quase 70 por cento dessas localidades, a soma dos benefícios previdenciários supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de apresentar dados, por Estados e Regiões, da Arrecadação, Benefícios emitidos e FPM, a publicação assinala a importância da Previdência como mecanismo de redução da pobreza e de redistribuição de renda. O livro é prefaciado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
A seguir, a entrevista concedida por Álvaro Sólon de França:Por que atualizar esta publicação? O que aconteceu de novo desde a edição anterior?A atualização se deve ao trabalho feito pela ANFIP no sentido de fortalecer a Previdência Social pública frente a uma série de situações onde setores da sociedade colocam em dúvida a sua rigidez financeira e o seu desempenho em prol da sociedade brasileira. Essa 6ª edição confirma algo que já sabíamos: que a Previdência Social, o Regime Geral de Previdência Social, é fundamental para dinamizar as economias locais e para a redução das nossas profundas desigualdades sociais e regionais e para a erradicação da pobreza. Basta dizer que, se não fosse a Previdência Social, por meio dos benefícios por ela pagos, teríamos um aumento da pobreza em 23 milhões de pessoas. Outro dado fundamental é que, para cada benefício previdenciário pago, têm-se 2,5 pessoas que são beneficiadas indiretamente. Isso demonstra que a Previdência Social pública é fundamental para mais de 100 milhões de pessoas.
E se não fosse essa Previdência Pública, em que cenário viveria boa parte dos municípios brasileiros?Eu tenho dito, ao longo de todas as edições e está corroborado por esta 6ª edição, agora com dados de 2010, que, se não fosse a Previdência Social pública brasileira, a maioria dos municípios estaria na barbárie social. Basta dizer que, se não fosse a Previdência Social, mais de mil municípios brasileiros não teriam nenhum tipo de economia, a não ser aquela oriunda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. E o FPM é muito pouco, quase sempre as prefeituras não direcionam os recursos do Fundo para as maiores carências e necessidades da sua população.
A partir deste cenário, como fica a questão do chamado déficit previdenciário, tão comum no noticiário sobre o tema?Essa situação, é bom que se diga, remonta a 1995, por conta da proposta de emenda à Constituição, a PEC 33, encaminhada pelo então governo Fernando Henrique Cardoso, que subliminarmente tentava privatizar o sistema do Regime Geral da Previdência Social, nos moldes em que aconteceu no Chile e na Argentina. Mas, graças à luta da sociedade organizada, com apoio do parlamento brasileiro, essa proposta não foi à frente. O que há hoje é que setores organizados da sociedade defendem o capital financeiro e não admitem que a Previdência Social pública brasileira, fundada no sistema de repartição, de solidariedade entre as gerações, seja saudável financeiramente. Basta dizer que, nos últimos oito meses, a Previdência Social pública brasileira, no subsistema urbano, é superavitária – com dados reconhecidos pelo próprio Ministério da Previdência Social. Não existe déficit nem no sistema público urbano e nem no rural, porque a Previdência Social está inserida no conjunto da Seguridade Social e dados divulgados pela ANFIP na Análise da Seguridade Social em 2010 demonstram que a Seguridade Social é superavitária em mais de R$ 58 bilhões.
Se o déficit não existe, a quem interessa o discurso sobre o desfinanciamento da Previdência?Na realidade, a parcela da imprensa que divulga estes dados está a serviço da banca financeira nacional e internacional. Eles querem que parte desse sistema público seja direcionado para a previdência administrada por esses bancos. Basta dizer que em 1995 o que se queria era que o sistema público brasileiro fosse somente até o limite de três salários mínimos e que daí para a frente fosse um sistema complementar administrado pelos bancos de forma compulsória - quer dizer, mesmo que o trabalhador não quisesse era obrigado a ir para esse sistema.
Para concluir, que análise pode ser feita a partir desta 6ª edição da publicação da ANFIP?A conclusão é de que a Previdência Social pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo. Não é só no Brasil, não é só na América Latina, não é só na América, é no mundo. Não existe um sistema público de previdência fundado no sistema de repartição em lugar nenhum do mundo que tenha esse efeito redistributivo. E é bom que se diga que esse fortalecimento da Previdência Social pública ocorreu com mais ênfase a partir de 2003, graças ao crescimento econômico com distribuição de renda, à maior formalização do mercado de trabalho e aos aumentos reais concedidos ao salário mínimo.
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