Comissão do Senado aprova pagamento de seguro-desemprego a artistas e músicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses. De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda. O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou alternada.

Confirmado: salário mínimo nacional vai para R$ 625,00

O salário mínimo vai passar de R$ 545 para R$ 625, um aumento de R$ 80, a partir de janeiro. O reajuste de 14,7% tem impacto direito na remuneração de 47 milhões de brasileiros que recebem um salário mínimo, incluindo os 18 milhões de segurados do INSS que recebem o piso da Previdência. O governo decidiu aumentar em R$ 2,27 o valor fixado na proposta de Orçamento, de R$ 622,73, para facilitar o troco e as operações nos caixas eletrônicos dos bancos. Como o piso serve como referência para o abono do PIS/Pasep, o reajuste vai beneficiar tambem os trabalhadores que têm direito ao benefício. Quem ainda não sacou o extra e puder esperar até janeiro vai receber R$ 80 a mais. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,8 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono. Outros benefícios/ Outro benefício federal que está atrelado ao salário mínimo e terá aumento de R$ 80 a partir de 1º de janeiro é o seguro-desemprego, que é pago em até cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho. O teto do INSS também a partir de 2012, de R$ 3.691,74 para R$ 4.234,42. Já os aposentados que aguardam uma decisão judicial para o processo de revisão podem ganhar mais caso a sentença seja publicada a partir de janeiro. O teto dos Juizado Federal é de 60 mínimos e passará de R$ 32,7 mil para R$ 37,5 mil. Caso os valores ultrapassem o teto, o aposentado abrir mão da diferença ou receber por precatório. Já no Juizado Cível, de pequenas causas, o limite é de 40 salários mínimos. Com o aumento do piso, o valor máximo da indenização passa de R$ 21.800 para R$ 25 mil. O reajuste do mínimo altera também o valor das contribuições previdenciárias de autônomos, assalariados, empreendedores individuais, donas de casa, empregadores e empregadas domésticas a partir de janeiro.

Reajuste do mínimo (14,3%) eleva valor para R$ 625,00

O reajuste de 14,3% no valor do salário mínimo, que passa dos atuais R$ 545 para R$ 625, segundo fonte no Planalto, em janeiro, deverá injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012. A destinação desses recursos para consumo ou pagamento de dívidas tende a acelerar os negócios e permitir que o Produto Interno Bruto (PIB) volte a crescer no primeiro trimestre do ano que vem, depois de ficar praticamente estagnado ao longo do segundo semestre de 2011.

"Nossa estimativa é de que o PIB brasileiro volte a crescer em um ritmo de 0,8% no primeiro trimestre de 2012, principalmente por causa do impulso dado pelo salário mínimo em um período que tradicionalmente é fraco", diz o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, autor do estudo sobre o impacto do aumento do mínimo no crescimento econômico do País.

Nesse cenário, o aumento do mínimo em 2012 passa de vilão a mocinho. No lugar de dar mais combustível à escalada da inflação, como criticavam economistas e empresários, essa montanha de dinheiro passou a ser bem vinda para reacelerar a economia brasileira.

"Se isso viesse num momento de atividade econômica excitada, promoveria muita preocupação", diz Paulo Francini, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Porém, vem em um momento em que a economia dá sinais de redução e queda até maiores que o previsto."

IMPACTO - Nos cálculos da LCA, o ganho real de 7,5% do salário mínimo deverá agregar 0,3 ponto porcentual ao crescimento do consumo das famílias, componente que responde por 60% do PIB brasileiro sob a ótica da demanda. Assim, o reajuste do mínimo agregaria 0,2 ponto porcentual ao crescimento do PIB como um todo no ano que vem.

O economista explica que o impacto relativamente pequeno sobre o PIB acontece porque a massa de rendimentos da economia vinculados ao salário mínimo (somando rendas do trabalho, previdenciária e assistencial) é de "apenas" 22% da massa total brasileira.

O aumento real de 7,5% deverá beneficiar cerca de 66 milhões de pessoas, o que representa 46% da população que recebe algum rendimento no País. Além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, o cálculo inclui ocupados com rendimento de até 1,5 salário mínimo e beneficiários da Lei Orgânica Social (LOAS) e do Renda Mensal Vitalícia, também atrelados ao salário mínimo.

Mas a participação da massa de rendimentos vinculados ao mínimo muda bastante dependendo da região. No Norte, ela é de 29% e, no Nordeste, de 37%. Já no Centro-oeste é de 19%, enquanto no Sudeste e no Sul fica em 17% e 18%, nessa ordem.

Governo nega aumento real a aposentados e pensionistas em 2012

O governo federal não vai conceder aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem mais de um salário mínimo por mês, informou o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Não há reajuste real”, garantiu, após se reunir com sindicalistas e representantes dos aposentados.
As entidades reivindicam aumento em torno de 12% para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do país que ganham mais de um salário mínimo. O impacto do reajuste nesse patamar representaria, de acordo com o governo, uma despesa adicional de cerca de R$ 8 bilhões para a Previdência.
Carvalho ressalvou que a decisão não é definitiva e o tema voltará a ser discutido no ano que vem. “Não é uma conversa encerrada. Para ter reajuste ano que vem não precisa colocar no Orçamento. Podemos conceder reajuste depois, a conversa continua”.
Sem acordo, a categoria só terá a reposição da inflação. Até o momento, o governo propõe acréscimo de 6,3%, referente à estimativa da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) este ano.
O ministro explicou que o momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial exige cautela do governo federal. “Temos responsabilidade, estamos vendo a crise internacional. Para nós, a coisa mais importante é ter uma linha de política econômica. Ser governo é isso, tem que ter coragem de enfrentar e de dizer não. Até com dor no coração”, justificou.
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, o veto ao reajuste dos aposentados está relacionado à sustentabilidade do sistema, que precisa passar por reformas. “A discussão é a situação da Previdência, que está precisando de uma reforma para poder pagar melhor os aposentados. Essa a minha posição”.
A posição do governo não agradou aos representantes dos aposentados. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, o aumento reivindicado ajudaria a estimular a economia. “Lula, quando deu aumento para os aposentados, também ajudou o país a sair da crise. Não dá para aceitar [o veto]. Não tenho dúvida de que a presidenta vai perder o voto dos aposentados”, criticou.