Legislação altera concessão do salário-família

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que assegura às trabalhadoras com filhos menores de seis anos, empregadas ou avulsas, o direito de receber o salário-família em dobro.A proposta deve seguir para a avaliação da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado. Pela legislação atual, o salário-família é pago pela Previdência Social aos trabalhadores, tanto pai quanto mãe, com filhos até 14 anos. Entretanto, os filhos de mãe solteira, separada ou viúva ficam sem a parcela relativa ao pai. Durante a análise do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que deu parecer favorável à proposta , incorporou duas emendas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação. A primeira modificou a emenda para inserir alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social. Já a outra estabelece que o Executivo estimará a despesa decorrente dessa medida e a incluirá no projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação. “Cuida-se, com a proposição, de oferecer um apoio previdenciário adicional às mães trabalhadoras, que, em última instância, deverá resultar em benefícios para os filhos, preocupação central do salário-família”, finalizou, segundo à Agência Senado.

Insensibilidade oficial faz com que aposentadorias aumentem apenas 6,3%

Os aposentados e os pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (R$ 545) receberão aumento de 6,3% a partir de janeiro do ano que vem. Esse índice, previsto no Orçamento de 2012, considera somente a estimativa de inflação para este ano. Até o final do ano, pode ocorrer uma pequena atualização da inflação e esse índice mudar. Após longas negociações até a meia-noite de ontem, o relatório final do Orçamento 2012 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que está a frente do movimento dos aposentados no Congresso, tentou bloquear a votação para que os aposentados recebessem um aumento acima da inflação. No entanto, por volta das 23h de ontem, o deputado aceitou um acordo com a base aliada do governo e o Orçamento pôde ser votado no plenário. Em troca da votação do Orçamento, segundo Paulinho, a presidente Dilma Rousseff irá responder a cartas de reivindicações de aposentados enviadas há três meses.

Confirmado: aposentados ficam sem ganho real no ano que vem

Orçamento aprovado, no fim da noite, dá só correção de 6, 17% a segurados do INSS O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) foi heroico. Fez de tudo para incluir no Orçamento da União do ano que vem reajuste acima dos 6,17% previstos pelo governo para os aposentados do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo. Mas os esforços foram em vão. No final da noite de ontem, o Orçamento da União foi votado sem aumento para o pessoal do Judiciário e do Ministério Público e sem ganho real para os aposentados que recebem acima do piso nacional. A manobra liderada pelo deputado Paulinho chegou a interrompera votação com pedido contagem do quórum presente. Com isso, a votação do orçamento só se deu tarde da noite, com aceno do governo de que a discussão em torno dos reajustes seria retomada em fevereiro. O consenso foi difícil. Toda a votação foi marcada por protesto de aposentados e de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Os manifestantes estavam revoltados com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não incluiu recursos para os reajustes do Judiciário e aumento maior para aposentados. A reunião foi interrompida várias vezes, desde do momento em que a matéria estava no âmbito da Comissão Mista de Orçamento. MÍNIMO DE R$ 623 Orçamento fixa o valor do salário mínimo em R$623 ano que vem. Para os segurados do INSS que ganham acima do piso, está previsto apenas reajuste pelo INPC, a inflação oficial. Os gastos com o valor do mínimo e a correção de aposentadorias representam aporte de R$2,2 bilhões. APOSENTADOS Ficaram sem os 11,7% pedidos, contemplando reposição da inflação e ganho real para quem recebe acima do piso. Saíram da votação com a promessa que o índice voltará a ser negociado em fevereiro, logo quando o Congresso retomar os trabalhos legislativos. CARTAS Os aposentados arrancaram ainda a promessa que a presidenta Dilma Rousseff vai responder às cartas enviadas por lideranças dos aposentados pedindo, além do reajuste maior, a abertura de discussões em torno de temas como troca de aposentadoria para segurados que voltaram a trabalhar mesmo após terem obtido a aposentadoria por tempos de serviço. MILITARES O deputado Arlindo Chinaglia garantiu, em seu relatório e no Orçamento de 2012, recursos para o reaparelhamento das Forças Armadas. A distribuição das verbas ficará a cargo dos comandos das Forças que poderão destinar recursos para correção dos soldos. VALOR TOTAL O valor total do Orçamento da União para 2012 é de R$2,257 trilhões. Desse total, R$ 203,24 bilhões são para despesas com pessoal e encargos sociais. Isso representa um incremento de 1,8% sobre a projeção das despesas da LO de 2011. AUMENTO GARANTIDO O aumento de até 31% para servidores do Executivo (PL 2.203, de autoria do Poder Executivo) foi mantido no Orçamento . Com isso, 937 mil servidores terão reajuste salarial em julho, com efeitos financeiros no vencimento que entra na conta em agosto. DE FORA Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal saíram da votação de ontem com as mãos abanando. Prometem fazer greve.