Quando todos esperavam somente a aplicação das provas objetivas do concurso do INSS, marcadas para 12 de fevereiro, novos fatos surgiram, que podem suspender a seleção ou apenas alterar a distribuição das 1.875 vagas oferecidas (1.500 para técnico e 375 para perito médico).
No último dia 11, mesma data em que encerrou as inscrições, a Defensoria Pública da União, em Sergipe (DPU), pediu a suspensão da seleção. O defensor público federal Raimundo Coelho alega que o INSS não deve levar o concurso adiante para não ferir os princípios da eficiência e da economia, que devem nortear administração pública. Isso porque, segundo ele, a Justiça poderá ainda determinar a prorrogação, até abril deste ano, da validade do último concurso para técnico, e, sendo, assim, o INSS teria um banco de aprovados ao seu dispor, não precisando fazer novo certame.
"Havendo aprovados e necessidade, a decisão de prorrogar ou não a validade deixa de ser discricionária (da administração). Além disso, a Lei nº8.112/1990 diz que não pode abrir novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado", evocou.
A briga pela vigência ou não do último concurso de técnico do INSS vem desde 2009, quando a autarquia, um ano após homologar o resultado final, reduziu a validade da seleção pela metade. Por meio de recurso de apelação, até o momento, o INSS conseguiu não ser obrigado a prorrogar o concurso e pôde realizar a nova seleção.
A ação civil pública ajuizada pelo defensor Raimundo Coelho quer, ainda, a nomeação de 1.500 técnicos aprovados em 2008. Ele crê que até esta sexta-feira, dia 21, possa conseguir uma liminar para suspender o concurso em andamento. Os concorrentes às vagas de perito médico não seriam afetados.
MPF/GO - O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou ao INSS assegurar a proporção na distribuição de vagas oriundas da reserva de 5% para candidatos com deficiência. O órgão alertou que no Amapá e em Roraima, por exemplo, em que há nove e oito vagas, respectivamente, ficou reservada para ambos uma oportunidade aos portadores de deficiência. Enquanto que em Goiás há 43 vagas e nenhuma para os portadores.
Diante disso, o MPF quer que seja determinada a previsão de, pelo menos, uma vaga, das 94 reservadas aos portadores, para cada estado e no Distrito Federal. O INSS deve se pronunciar em breve. Se aderir à recomendação um novo prazo de inscrição será aberto, somente para os portadores de deficiência.
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