Petista quer dar "golpe" na Previdência Social: dívida das prefeituras

O deputado federal Rogério Carvalho(PT/SE) deu entrada em um projeto que determina um Teto para pagamento de dívidas da prefeitura com o INSS. “Sabe-se que hoje alguns Municípios comprometem até 40% da sua receita para pagar o INSS e qualquer atraso gera CND e retenção do FPM”, comentou o parlamentar que acrescentou “A iniciativa surgiu, quando representantes da Federação das Associações dos Municípios do Estado de Sergipe, (FAMES) que tiveram aqui em Brasília para reivindicar mudanças junto ao governo federal no final de novembro de 2011”, explicou Rogério. Para o presidente da FAMES, Ricardo Roriz, “os Municípios estão num processo de falência. Como se não bastasse a queda de receita desde 2008, com o consequente aumento das despesas e responsabilidades, estamos sendo surpreendidos com dívidas junto à Previdência que nem sabemos da sua origem. Isso tem dificultado muito a situação das prefeituras. Ou se tem sensibilidade para essa realidade, buscando uma solução política e responsável, ou chegaremos a uma situação de ingovernabilidade”, disse Atento às reivindicações dos prefeitos,mas sem nenhum compromisso com a Previdência Social, o deputado sugere nova redação ao 5º paraágrafo do art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias. “A redação original da lei determina, taxativamente, a não aplicação do limite máximo de endividamento dos Municípios para com o INSS porque o limite fixado na lei foi de 9% do FPM, mas o dispositivo foi vetado. Já o nosso projeto estabelece como limite máximo de endividamento dos Municípios para com o INSS o percentual de 15% da Receita Corrente Líquida, uma vez que a manutenção do veto ao percentual de 9% do FPM, como limite, parece ser correto para evitar que o valor mínimo previsto de comprometimento da dívida”, finalizou.