Aposentadoria por invalidez permanente no serviço público

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, por 428 votos a 3 e uma abstenção, a concessão de ganhos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 passou em segundo turno e agora segue para análise do Senado Federal. O objetivo da proposta é que todos os que foram aposentados por invalidez permanente — que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 — tenham garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade, ou seja, a paridade de salários. Em alguns casos, os servidores podem ter aumento de até 50% nos provimentos. A PEC acrescenta o Parágrafo 9º ao Artigo 40 da Constituição, que trata das regras para a aposentadoria dos servidores civis federais, estaduais ou municipais. Para a autora da PEC 270/08, Andreia Zito (PSDB), a aprovação é um ato de humanidade e vai permitir o resgate da dignidade aos servidores que já sofrem o suficiente pela doença. “Eles não precisam de mais essa dor. Basta pesquisar um pouco a situação de penúria e desespero em que se encontram esses servidores, para se ter uma ideia do que estou falando”. Ela citou alguns depoimentos que recebe diariamente: “Lembro de exemplos, como de um servidor que me disse que quando se chega ao limite de não poder sequer comprar os remédios necessários à sobrevivência, a vida se torna indigna de ser vivida. Alguns servidores aposentados por invalidez permanente defendem que a morte é o melhor caminho, pois eles são humilhados no dia a dia”.