15 de março de 2012
Câmara vai analisar fim do IR sobre 13º salário
Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada poderão ficar livres do pagamento de Imposto de Renda sobre o 13 salário e o adicional de um terço da remuneração referentes às férias anuais. Em reunião com representantes das centrais sindicais, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida provisória que trata da isenção de tributos sobre ganhos de servidores públicos, comprometeu-se a incluir no texto as emendas que livram os benefícios trabalhistas da mordida do Leão.
Além da isenção do 13 e das férias, as propostas preveem também o fim da incidência do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Para entrar em vigor, a isenção depende da aprovação da Medida Provisória 556, encaminhada ao Congresso no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Entre outros assuntos, a MP isenta da contribuições previdenciária adicionais noturno e férias dos servidores.
As emendas que isentam o 13º e as férias foram apresentadas pelos deputados federais Paulinho da Força (PDT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Na reunião com o relator, os sindicalistas argumentaram que a isenção vai ajudar a fortalecer o mercado interno. “Sem pagar o IR, o trabalhador fica com mais dinheiro na mão. Isso fortalece o consumo e a indústria, ajudando o País a enfrentar a crise”, disse João Carlos Gonçalves Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
O grupo de sindicalistas e parlamentares ainda se reuniu com a presidente Dilma para discutir o assunto e também o fim do fator previdenciário e o aumento real para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A presidente disse que aceita discutir os assunto e pediu que o grupo se reúna na semana que vem com seu secretário, Gilberto Carvalho, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
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