A desaceleração da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, — que saiu de 12% em agosto de 2011 para 9,75% em março — pode mexer também com o empréstimo consignado de aposentados do INSS, levando os juros para 1,87% ao mês. Centrais sindicais e instituições representativas dos segurados vão brigar pela aplicação proporcional da queda dos juros, que já tem redução acumulada de 28%.
A mudança traria economia de até R$ 7.500 ao bolso dos segurados. Para ser uma ideia, quem recebe pelo teto da Previdência Social, R$3.916,20, e financiar hoje um bem de R$ 37 mil com taxa mensal de 2,34% ao mês pagará ao fim de cinco anos R$ 69.360. Mas se a queda da Selic fosse aplicada proporcionalmente aos juros do consignado, passando para 1,87% ao mês, o mesmo empréstimo sairia, ao término de 60 meses, por R$ 61.860. Logo, uma redução total de R$ 7.500 no período.
A proposta de redução dos juros do consignado será apresentada e debatida com líderes do governo e do Banco Central no próximo mês. Inicialmente, o Ministério da Previdência havia agendado para uma reunião técnica para discutir as novas regras do consignado, que seriam levadas para votação em plenária no Conselho Nacional da Previdência Social. No entanto, as pautas foram cancelas.
“A Previdência ainda não fechou um consenso, por isso, adiaram a discussão mais uma vez. Falei com o Leonardo Rolim (secretário de políticas públicas da Previdência) e ele prometeu que no próximo dia 10 vai apresentar uma proposta para analisarmos e, se concordamos, levará para a avaliação do governo e do Banco Central”, antecipou João Batista Inocenttini, presidente do Sindicato de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Cobap) quer que o governo reduza a margem do empréstimo consignado de 30% para 20% ao mês, além de estabelecer limites para os empréstimos sucessivos onde são aplicados juros sobre juros. Isto é, pela proposta, o segurado só poderia contrair nova dívida após quitar a anterior, parcelada no período máximo de 60 meses (cinco anos).
“A Cobap e todas as instituições representativas dos aposentados estão preocupadas com o endividamento crescente dos aposentados. Por isso, é fundamental que o governo estabeleça alguns limites”, destaca o assessor econômico da Cobap, Maurício Oliveira.
Outra proposta a ser discutida com o Banco Central e o Ministério da Previdência Social é o estabelecimento da margem de 10% para empréstimos contraídos por meio de cartão de crédito consignado, com direito também a saques.