Eletricitários têm garantia de aposentadoria especial no INSS

Enquanto o Ministério da Previdência Social impõe restrições para a negociação do retorno da aposentadoria especial para os eletricitários, há, pelo menos, uma boa notícia para o trabalhador que é exposto à insalubridade, mesmo usando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para se proteger. A 1ª Câmara de Julgamento (última instância do INSS) decidiu conceder aposentadoria especial para profissionais que atuam em ambiente de trabalho com insalubridade, mesmo que a empresa tenha informado que o empregado está protegido do risco porque usa EPI. Para ter a oportunidade de obter o direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve fazer o pedido ao INSS, apresentando toda documentação exigida. Se o órgão não acatar o pedido, o empregado terá que entrar com recurso, com toda a fundamentação e provas de que está exposto aos riscos, mesmo usando EPI. O INSS já garantiu o benefício para trabalhadores que atuam em ambiente com muito ruído e profissionais que exercem atividades em portos brasileiros. A novidade favorece o debate sobre as categorias que têm direito à concessão do benefício especial. Os eletricitários entraram o ano de 2012 com a expectativa de que, agora, o Ministério da Previdência Social negocie de fato o retorno da aposentadoria especial para os trabalhadores que atuam no Sistema Elétrico de Potência (SEP). A Federação Nacional dos Urbanitarios (FNU/CUT), o Sindieletro e outras entidades representativas dos eletricitários cobraram da Secretaria Geral da Presidência da República a retomada das conversas com o Ministério da Previdência, o mais urgente.