Justiça manda pagar processos de pequeno valor. São R$ 334,4 milhões

A Justiça Federal liberou R$ 460.115.596,18 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs), provenientes de ações nos Juizados Especiais Federais em processos contra a União e de órgãos públicos federais julgadas até o mês passado. Aposentados, pensionistas e segurados do INSS vão ganhar uma boa fatia desse bolo: são R$ 334.413.014,12 só em processos de natureza previdenciária. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores serão pagos a 62.650 pessoas em 53.841 ações. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que tem sede no Rio de Janeiro, mas que também abrange o Espírito Santo) vai pagar R$ 36.723.948,53 no total de ações perdidas pela União. De acordo com o relatório divulgado pelo CJF, desse montante, R$ 1.397.707,48 correspondem a processos em que 2.344 segurados venceram o INSS nos tribunais. O depósito na conta dos beneficiários é feito pelos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus próprios cronogramas. CRONOLOGIA 1991 O governo Fernando Collor acaba com a indexação dos reajustes de benefícios do INSS pelo mínimo. Desde então, percentuais de correção dividiram segurados em dois grupos: quem ganha o piso nacional e acima dele. Aposentados alegam perdas que superam 100%, em relação ao piso. 2008 Senado aprova reajuste único, fim do fator previdenciário e recuperação do valor dos benefícios em salários mínimos. Quando os projetos de lei chegam à Câmara, onde o governo tem maioria, a equipe econômica chama as centrais sindicais e representações de sindicatos de aposentados para negociar. 2009 Cientes da força política que colocou o governo em saia justa, segurados do INSS iniciam série de atos públicos em defesa do reajuste único e aumento real para quem ganha acima do piso. Passeatas, vigílias, acampamento em frente ao Congresso, ocupação das galerias e do plenário são pano de fundo das negociações. Nomes de parlamentares que votaram contra foram divulgados. Contraproposta do governo dá estabilidade a um ano da aposentadoria, contagem do tempo em seguro-desemprego e aviso prévio para a aposentadoria, nova fórmula que substitui o fator previdenciário e sai o aumento real de 50% do PIB. 2010 Emenda à MP que reajusta benefícios pede 80% do PIB, o que elevaria a correção de 6,14% para 7,71% este ano. O líder do governo sugere índice intermediário de 7%. Depois, anuncia proposta de reajuste escalonado, de 7,71%, para quem ganha até R$ 1.395.