Um decreto a ser publicado no Diário Oficial até o fim de junho vai definir as regras de apresentação de aposentados e pensionistas da União nas agências bancárias onde recebem seus benefícios. Eles terão de provar que estão vivos, caso contrário poderão ter os benefícios cortados pelo governo. A medida vale em todo o País e visa evitar o pagamento a pessoas já mortas.
O convite para o comparecimento ao banco será feito por meio de carta, extratos ou pela Internet, no mês de aniversário do beneficiário. No dia do recadastramento, será preciso levar documento com foto (carteira de identidade, trabalho ou habilitação), comprovante de residência e o cartão do beneficio. Quem tem dificuldade de locomoção e recebe por meio de procuração deverá solicitar a visita de um representante em sua casa. Outra dica é consultar o site da instituição, que dará mais informações sobre o assunto.
A medida já é adotada pelo Banco Central desde 1997. Os servidores aposentados do órgão devem se apresentar nas regionais e na sede, em Brasília. Quem mora em localidades onde não há representação da instituição deve fazer o procedimento em cartório.
Sobre as auditorias que o governo tem preparado na folha, haverá penalidade para o servidor que for pego acumulando cargos indevidamente. Quem for descoberto terá que devolver os valores para o governo em parcelas que serão debitadas diretamente no contracheque.
De acordo com Ana Lúcia Amorim, secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, o governo terá um olhar mais atento à saúde ocupacional do servidor. “Estamos com uma parceria com a USP e a UFRJ, que vão fazer uma análise dos serviços prestados no benefício da saúde complementar. Logo, todos os exames de perícia médica e atestados serão alimentados nesse sistema”, disse Ana Lúcia.
DE OLHO NO CONSIGNADO- A Secretaria de Gestão Pública (Segep) iniciou um levantamento sobre os processos que envolvem o crédito consignado para o servidor federal. Segundo a titular da pasta, Ana Lúcia Amorim de Brito, a ideia é saber se a modalidade traz benefícios para o servidor e se ele não é alvo de assédio. Há preocupação também de saber se as taxas de juros não são abusivas: “O servidor público federal é um grupo muito atraente para as consignatárias e nós entendemos também que é importante ele ter acesso ao crédito. O nosso cuidado é que a relação seja justa e transparente”. A secretária declarou que a pasta recadastrou, recentemente, as consignatárias e também qualificou o tipo de serviço durante o processo. Ela destacou que haverá uma apuração mais cuidadosa das informações vindas das ouvidorias. “Quando um servidor se sente lesado de alguma forma, ele entra em contato com a nossa ouvidoria e agimos prontamente com a consignatária. O projeto que estamos estruturando também vai considerar essas informações”, explicou Ana Lúcia Amorim de Brito.
0 comentários:
Postar um comentário