O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem recebeu 30 propostas pedindo o reajuste acima da inflação para os aposentados do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 622).
O documento foi finalizado no fim de semana e deve ser colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento no dia 10 deste mês. Ao todo, o projeto da LDO para 2013 recebeu 4.122 emendas.
Desse total, 920 serão utilizadas para o anexo de metas e prioridades do governo e, portanto, se forem consideradas tecnicamente corretas, são aceitas.
As emendas que tratam do reajuste dos aposentados fazem parte das 3.202 que ainda serão peneiradas pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Ele recebeu o texto preparado pelas consultorias da Câmara e do Senado e deve finalizar seu parecer nos próximos dias.
Enquanto isso o projeto de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na Câmara com a aprovação da proposta na Comissão do Trabalho. Os deputados analisaram dois projetos enviados pelo Supremo, em 2010 e em 2011, e fixaram o valor do salário em R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Um dos projetos originais previa o salário de R$ 30.675,48, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, e o outro mais um reajuste de 4,8%. O salário fixado aprovado significa um aumento de 20,29% aos atuais vencimentos de R$ 26.723,13.
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