Quem financiou a casa própria em época de juros mais altos poderá aproveitar os recentes cortes nas taxas do seu próprio banco e refinanciar o saldo devedor, sem aumento da dívida. Isso é o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2006, aprovado, nesta terça-feira, pela Comissão de Assuntos Econômicos. O texto, agora, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, o objetivo também é regulamentar os chamados contratos de gaveta.
— Nessa modalidade, quem compra um imóvel financiado de um terceiro e vai refinanciar a dívida sofre um ajuste do saldo devedor. A prestação sobe em relação ao que o antigo mutuário pagava. A ideia do projeto é também que os contratos de gaveta sejam reconhecidos e não tenham acréscimo de juros — explicou Paim. — Além disso, vai permitir que o mutuário possa refinanciar o saldo devedor com as taxas mais baixas e as condições melhores, se for vantajoso para ele de alguma maneira, como diminuição da prestação ou ampliação do prazo.
O relator do texto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), considera que o projeto é importante no atual cenário de queda das taxas de juros:
— Se aprovado, permitirá que o devedor de um empréstimo imobiliário possa refinanciá-lo com as atuais taxas, mais baixas.
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