Entram em vigor as novas regras do seguro-desemprego

A Secretaria Estadual de Trabalho e Renda (Setrab) começou a encaminhar os cursos gratuitos de qualificação profissionais que derem entrada no seguro-desemprego. A proteção varia de acordo com salário do trabalhador e pode chegar à quantia de R$ 1.163. A exigência começa pelo Rio de Janeiro e se estenderá, paulatinamente, a todo o País. Podem ficar livres da exigência da qualificação apenas aqueles que solicitarem o seguro-desemprego pela primeira vez, os que estiverem participando de curso de qualificação — reconhecido pelo Ministério da Educação com a mesma carga horária ou superior —, e o profissional desempregado que já estiver recebendo a última parcela do benefício. Os demais trabalhadores que perderam o emprego serão inscritos, automaticamente, no processo de qualificação profissional da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A opção do trabalhador desempregado pelos cursos, ministrados pelo Sesi, Senac e outras instituições estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, será feita nos postos do Sine. A chamada Bolsa-Formação vai beneficiar o cidadão com cursos gratuitos de qualificação profissional de curta duração (carga mínima de 160 horas, em período máximo de quatro horas diárias). O trabalhador tem direito a transporte, material e alimentação de graça. Seguro suspenso - Caso rejeite a proposta, o desempregado terá o seguro suspenso. “Por ser prioridade recolocar o cidadão no mercado de trabalho, a ferramenta do Bolsa-Formação vai ajudar as empresas a terem uma mão de obra mais qualificada, justamente para manter o trabalhador por mais tempo”, afirma o secretário estadual de Trabalho e Renda, Paulo Novaes. O programa tem como objetivo principal expandir e democratizar a oferta de cursos cursos de Educação Profissional e Tecnológica para trabalhadores desempregados, beneficiando, principalmente, pessoas de baixa renda. <