Pensionista de militar pode reaver contribuição de 7,5%

A devolução de valores pagos a mais de contribuição previdenciária por militares inativos ou da reserva das Forças Armadas também poderá ser pedida por pensionistas na Justiça. Na condição de herdeiras legais, elas podem entrar com uma ação judicial para requerer o dinheiro, desde que o marido ou o companheiro tenha morrido de meados 2007 para cá. Esse é o período limite porque, em casos como esse, os tribunais dão direito à devolução do dinheiro que foi descontado incorretamente nos últimos cinco anos. O direito de reaver as quantias surgiu após uma decisão da desembargadora Salete Maccalóz, do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), que abrange o Rio e o Espírito Santo. Ela entendeu que os 7,5% de contribuição que os militares pagam após deixarem a ativa devem ser calculados sobre a parcela de seus vencimentos que excede o teto pago pelo INSS a aposentados da iniciativa privada (atualmente de R$ 3.916,20), e não sobre os ganhos totais. Como as pensionistas não pagam essa contribuição mensal, seria possível pedir apenas a devolução do que o companheiro pagou entre 2007 e a data de sua morte. O que é devolvido - A restituição refere-se ao que o militar pago a mais de 2007 até a data de sua morte. Se a pensionista começou a receber o benefício em 2009, por exemplo, ela terá a devolução por, no máximo, dois anos (período em que ele pagou a contribuição a mais). Nos últimos três, ela virou beneficiária e não descontou nada. Quanto mais perto de 2007 o militar tiver morrido, menor o valor que a pensionista tem a receber. Se ele faleceu este ano, por exemplo, a pensionista ganhará mais, pois ele foi descontado indevidamente por muito mais tempo. Documentos - Para entrar com uma ação na Justiça, é preciso ter em mãos um documento de identidade, o CPF e um comprovante de residência, além das fichas financeiras do militar que gerou a pensão, no período entre meados de 2007 e a data da morte dele. Como obter as fichas - Essas fichas financeiras podem ser obtidas na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica. Vale a pena ainda levar o último contracheque para provar que é pensionista do militar.