7 de julho de 2012

TST publica duas novas orientações jurisprudenciais

A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou a edição de duas novas orientações jurisprudenciais (OJs), contemplando a Subseção Especializada de Dissídios Individuais I. As novas orientações tratam de enquadramento de empregado de empresa agroindustrial (OJ nº 419) e de turnos ininterruptos de revezamento (OJ nº 420). Já é possível consultar na íntegra as novas OJs no site do TRT-2, na aba Bases Jurídicas / Informações Jurídicas / Tribunais Superiores (TST) / Súmulas, OJs e Precedentes Normativos.

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