Agressores de mulheres terão de ressarcir benefícios pagos pelo INSS

Advocacia Geral da União (AGU) vai ajuizar ações regressivas contra os agressores, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de cobrar desses covardes o ressarcimento de gastos com auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte em casos de seguradas vítimas de violência doméstica. A parceria com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) dos Estados para a implantação do projeto já estão sendo firmadas. As ações contra os agressores de mulheres, que foram propostas pelo INSS, esperam receber os valores gastos com em auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e outros benefícios, empregados para sanar os prejuízos sofridos pelas vítimas de violência doméstica. A nova medida proposta pelo órgão será, inclusive, válida em casos de morte da vítima de violência doméstica. Um dos primeiros pedidos de ressarcimento foi realizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília e se refere ao caso de uma mulher que foi assassinada pelo marido em 2002. O INSS espera ter a compensação dos gastos da pensão que foi gerada a favor do filho da vítima. O número de casos de violência doméstica tem aumentado em todo o País. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas para a Mulher, o serviço telefônico que recebe denúncias contra agressões já registrou 2,7 milhões de chamadas desde 2006. Além da violência física, há muitos registros de violência psicológica, moral e sexual. Combate à violência - A Lei Maria da Penha tem como objetivo aplicar punições contra quem agride mulheres, sendo uma importante ferramenta para combater todos os tipos de violência doméstica. A medida constitucional tornou possível a criação da Central de Atendimento à Mulher, uma forma segura de realizar denúncias e pedir ajuda. Embora a quantidade de queixas esteja aumentando, isto não é de todo ruim, pois mostra que as mulheres estão tomando consciência do problema e não ficam caladas diante do sofrimento.