Sem reajuste real dos benefícios há, pelo menos, dois anos a única saída para os aposentados do INSS para manter o poder de compra do orçamento é voltar ao mercado de trabalho. Mas eles esbarram nos desafios da nova condição de trabalhador: celetistas, com carteira assinada sem, no entanto, nenhuma proteção previdenciária e contando apenas com o FGTS e o PIS.
Auxílio-doença, acidente de trabalho e complementação da aposentadoria, com o tempo a mais no mercado, estão fora da lista de garantias do aposentado que volta a trabalhar. Se ficar doente ou se acidentar durante as atividades ou no trajeto casa-empresa, o profissional entra de licença médica mas não recebe complementação pelo tempo parado.
À frente da reforma do Maracanã, José Maria engorda as estatísticas de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho: são 481 mil no País | Foto: João Laet / Agência O Dia
Segundo o INSS, não é permitido ao segurado manter mais de um benefício — com exceção de aposentadoria e pensão por morte.
Desconto para o INSS - Apesar da condição, quem volta à ativa, com carteira assinada, é descontado todo o mês, em até 11%, para a contribuição ao INSS. O instituto sai em defesa do pagamento com argumento de que os recursos são direcionados aos aposentados ativos. Para Mauro Hauschild, presidente do INSS, a Seguridade Social é um sistema de proteção coletiva e, como tal, deve ser pensada de maneira conjunta e não individualmente. Em outras palavras: todos devem contribuir para que o sistema de assistência funcione.
Do outro lado estão os 481 mil aposentados que voltaram à ativa, e que como o mestre de obras José Maria, 72 anos, contribuem com o INSS sem perspectivas de proteções adicionais ou aumento nos rendimentos. Ainda assim, ele não se deixa abater e se diz orgulhoso em poder continuar trabalhando. “Fui chamado para atuar nas obras do Maracanã pela experiência acumulada. É muito bom voltar ao mercado e me sentir valorizado”, diz.
Saque do FGTS e PIS - Assim como os demais trabalhadores assalariados, o aposentado que volta ao mercado formal de trabalho, isto é, com carteira assinada, tem direito a Fundo de Garantia por Tempo de Servido (FGTS) e ao abono do PIS.
Segundo a Caixa Econômica, o saque do FGTS para os trabalhadores aposentados segue as mesmas regras dos trabalhadores comuns: só é liberado após o desligamento definitivo do profissional do novo vínculo empregatício, seja por demissão voluntária ou sem justa causa; para a aquisição da casa própria; e, ainda, em casos de doenças graves, como câncer e Aids, ou estágio terminal.
Da mesma maneira acontece com o saque do PIS. O abono é válido apenas para quem está cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS; recebeu de empregadores contribuintes remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano; exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não; e teve os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O abono salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, hoje em R$ 622.
O trabalhador que tem o Cartão do Cidadão e conta com uma senha cadastrada pode sacar o abono nos terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, nas loterias ou nos correspondentes bancários da instituição.
Quem não tem o cartão deve pedir nas agências da Caixa ou por meio do telefone 0800-726-0101.
Outras informações podem ser obtidas por meio do site www.caixa.gov.br ou no portal eletrônico www.fgts.gov.br.
0 comentários:
Postar um comentário