A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer fazer valer uma lei de 1977 que determina que medicamentos de tarja vermelha - como os anticoncepcionais - sejam vendidos somente com a apresentação da receita médica. O anúncio gerou um alvoroço entre as usuárias de contraceptivos e dividiu a opinião de especialistas da saúde.
Para se ter uma ideia do impacto da medida, entre agosto de 2008 e agosto de 2012, 135,8 milhões de unidades de anticoncepcionais foram vendidas no Brasil, segundo a empresa de auditoria IMS Health - 376 mil unidades por mês. A venda do contraceptivo tem crescido, em média, 7% por ano, desde 2008 - considerando-se os dados mais recentes, referentes aos 12 meses anteriores a agosto.
Na última quinta-feira, audiência pública na Anvisa reuniu diversos profissionais do país para discutir o assunto. A maioria defendeu a exigência da receita, mas não houve consenso sobre o método a ser adotado - receita eletrônica, retenção da receita ou receita válida por até um ano. O próximo passo é a publicação de um edital, até 15 de outubro, convocando entidades para um grupo de trabalho que deverá definir as normas para estimular o uso racional dos remédios de tarja vermelha - que representam 65% do mercado.
A Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig) defende a exigência. "Algumas substâncias (do anticoncepcional) podem provocar trombose, hipertensão", explica o médico Frederico Peret, secretário da Sogimig.
Problema - A grande questão é garantir o acesso das pacientes à pílula em um país com grandes diferenças regionais - e onde, para muitas, ainda é difícil conseguir a consulta com o ginecologista com rapidez, seja na rede pública ou no plano de saúde. É isso que preocupa a fisioterapeuta Mariana Roque, 25. "Minha médica do plano de saúde só atende uma vez por semana. Sempre que preciso, só consigo a consulta, no mínimo, depois de duas semanas", relata. Mariana pode ter problema em dobro, porque um dos remédios que toma para amenizar a cólica menstrual também é de tarja vermelha.
"Nenhuma farmácia nunca me pediu receita", diz a fisioterapeuta. E a maioria não pede mesmo. A reportagem procurou três grandes redes de farmácias em Belo Horizonte. Apenas uma delas exigiu a receita, que, segundo o farmacêutico, não fica retida. Mas, segundo ele, uma cópia do documento é arquivada em formato digital. As outras duas farmácias informaram que não existe orientação quanto à exigência.
Fiscalização - Teoricamente, as farmácias e as drogarias que venderem remédios de tarja vermelha sem receita estão sujeitas a advertências e ao cancelamento da licença. Mas, segundo a fiscal Rita Elaine Souza, da Vigilância Sanitária municipal, na capital mineira, existem apenas 150 profissionais para atuarem em todos os setores - de bares a hospitais. "Hoje, a fiscalização só acontece em casos de flagrante", explica.
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar antes da normatização das novas regras. A assessoria de imprensa da Anvisa informou que só daria entrevistas sobre o assunto pessoalmente. A sede do órgão fica em Brasília.
Alternativa -
Validade de um ano pode ser mais viável
O vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, Claudiney Luis Ferreira, defende que a receita dos medicamentos de tarja vermelha seja retida no ato da venda, como já ocorre com os antibióticos desde 2010.
Para o secretário da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig), Frederico Peret, as receitas com validade de seis meses a um ano, de acordo com a medicação, são mais viáveis. A medida já é adotada na distribuição de anticoncepcionais pelo Sistema Único de Saúde (centros de saúde e farmácias populares).
Há um mês, a estudante Danielle Conceição Teixeira, 28, começou a usar a receita com validade de um ano, após trocar a pílula anticoncepcional pela injeção, no SUS, por recomendação do ginecologista. "No posto, eles anotaram a data da primeira injeção, para controle", conta.
Com relação ao acesso ao anticoncepcional oral de emergência ("pílula do dia seguinte"), Peret admite que seria necessário criar um sistema de sustentação no Sistema Único de Saúde (SUS) para proporcionar uma logística e garantir o atendimento às pacientes que buscam o método emergencial.
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