Trabalhador que se aposentou com contagem especial e continuou em atividade tem direito a novo cálculo. Os trabalhadores que se aposentam com contagem especial, por conta da atividade de risco, também podem conseguir a troca do benefício para incluir as contribuições extras.
“A desaposentação, ou seja, a revisão para o segurado que continuou trabalhando, também vale para todos os trabalhadores com benefício especial”, disse um técnico previdenciário.
“Existe uma lacuna na lei. O INSS não pode aplicar a pena de cancelamento do benefício e as contribuições feitas devem ser revertidas para melhorar o valor do benefício”, disse.
A partir de 1994, o INSS passou a proibir a volta à ativa de quem se aposenta pela regra do benefício especial. Mas, na prática, o impedimento só começou mesmo em 1998.
“A Justiça, no entanto, é contra essa proibição. No Rio Grande do Sul, o INSS já perdeu uma ação”, disse o advogado Gabriel Dornelles, da Cobap.
Segundo o advogado trabalhista Rodolpho Finimundi, do escritório Braga Nascimento, a restrição imposta pelo INSS é ilegal. “O direito ao trabalho é constitucional”, disse. “O INSS aceitou as contribuições, logo tem de conceder o benefício”, asseverou.
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