A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos divulgou uma resolução publicada no Diário Oficial da União o fator de produtividade (chamado fator X) para o ano de 2013, referente ao reajuste anual dos medicamentos. O aumento foi fixado em 3,61% para o ano de 2013.
Os critérios utilizados para a definição desse índice serão publicados quando for divulgado o IPCA e os fatores de ajuste intrassetor e entre setores.
A publicação atende à Lei 10.742, de 6 de outubro de 2003, que definiu normas de regulação para o setor farmacêutico e criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Pela lei, as empresas produtoras deverão observar para o ajuste de preços de medicamentos um modelo de teto de preços calculados com base no (IPCA), em um fator de produtividade (Fator X) e em um fator de ajuste de preços relativos intrassetor e entre setores.
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