TST vai analisar mais de 100 propostas de mudanças

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou o número de propostas aceitas para compor a pauta de discussões da 2ª Semana do TST, entre 10 e 14 de setembro, quando a Corte paralisa seus julgamentos para discutir pontos polêmicos e estudar mudanças internas. Associações de magistrados e de advogados, sindicatos, Ministério Público do Trabalho e outras entidades enviaram suas sugestões e 106 foram selecionadas para o evento. O TST não divulgou os temas das propostas. Os trabalhos foram estruturados em dois grupos, um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro vai estudar propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal e elaborar anteprojetos de lei. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais (OJs) e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos. Serão debatidas 68 propostas de revisão, 18 de cancelamento e 18 de edição de súmula. Há ainda 38 sugestões para rever OJ e 20 de cancelamento. Também existem oito pedidos de conversão de OJ em súmula. No grupo de normatização, são cinco propostas para alterar artigo da CLT e um para revogar.