Uma das propostas em comum entre os dois candidatos que disputam a prefeitura de Curitiba já é lei e por isso obrigação dos administradores municipais. O aumento da hora-atividade para professores e educadores da rede municipal de ensino para 33% da carga-horária é previsto na lei que define o piso salarial do magistério. A regra deveria estar implantada desde agosto do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que define o piso nacional do magistério.
A prefeitura de Curitiba está, assumidamente, atrasada nesta implantação. Hoje são apenas 14 escolas, das 181 da rede municipal, com o número de professores suficientes para que todos passem um terço da carga-horária fora da sala, preparando aulas e estudando. A maior parte das escolas, 158, tem hoje 29% de hora-atividade.
Valores
Quanto custaria para cumprir algumas das promessas feitas pelos candidatos para a área de educação:
R$ 57 milhões/ano para fornecer uniformes e materiais escolares para os 144 mil alunos da rede municipal. Considerando cada kit no valor de R$ 400.
R$ 100 milhões além dos R$ 843 milhões previstos para 2013, para o gasto com Educação chegar a 30% do orçamento.
R$ 5,6 milhões/ano para aumentar para 33% a hora-atividade dos professores. O valor corresponde ao necessário para pagar o salário de mais 300 professionais que faltam para a implantação da regra em todas as escolas.
R$ 78 milhões/ano para diminuir a carga-horária dos educadores de oito para seis horas. Esse custo corresponde ao necessário para dobrar a equipe, pagando o salário-base atual, que é de R$ 1.347. Esse mesmo valor custaria para estender o horário de atendimento das creches até às 19h.
“A prefeitura assumiu o compromisso com os professores de chamar os que passaram em concurso público, ainda neste ano, e implementar os 33%. Mas chamou apenas parte da quantidade de docentes necessária e com isso não cumpriu o que havia combinado”, diz João Antônio Rufato, diretor do Sindicado dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que calcula serem necessários mais 300 profissionais para dar conta da regra. No caso dos educadores dos Centros Municipais de Educação Infantil, a hora-atividade está em 20% e não há nenhum caso de 33%, como o previsto em lei.
De acordo com Rufato, as propostas apresentadas pelos candidatos atendem, em parte, a reivindicação do setor. Ele cita como exemplos a reavaliação do plano de cargos e salários e a redução da carga-horária dos educadores da educação infantil, mas destaca que muitos pontos ainda não estão claros.
“Para ter uma educação de qualidade, Curitiba tem de investir pesado. Precisa diminuir o número de alunos em sala de aula, que hoje chega a 38 e o ideal é 25, e nenhum deles falou nisso. Falam de escola integral, mas para manter o aluno o dia inteiro, precisa dobrar o quadro de professores, além de dar alimentação. São propostas que têm um custo”, diz. Ele ainda analisa que os candidatos pouco falam do Instituto Curitiba de Saúde (plano de saúde dos servidores municipais) e não explicam como pretendem valorizar os profissionais da rede.
Promessas
Confira os principais compromissos dos dois candidatos à prefeitura de Curitiba para a área da educação:
Ratinho Jr. (PSC)
⇒ Zerar o analfabetismo no município.
⇒ Qualificar o atendimento às pessoas com deficiência.
⇒ Melhorar a qualidade das escolas integrais, em parceria com os programas federais Mais Educação e Segundo Tempo. E implantação - quando necessário em espaços alternativos mediante parcerias - de novas oficinas e atividades para o contraturno usando, incluindo atividades de artes, esportes e de inclusão digital.
⇒ Manter, ampliar e reforçar os programas que vêm apresentando resultados satisfatórios. Um deles é o comunidade/escola, desenvolvido há mais de dez anos.
⇒ A educação também se beneficiará de outros programas, sobretudo o Prefeitura Eficiente, que propõe, entre outras iniciativas, a modernização e descentralização da gestão, governo eletrônico e governança cooperativa.
Gustavo Fruet (PDT)
⇒ Acelerar a qualificação dos cidadãos curitibanos ampliando a permanência e anos de estudo da população.
⇒ Erradicar o analfabetismo.
⇒ Estimular a participação das famílias na educação das crianças e jovens curitibanos. Esta integração fortalece o aprendizado e as relações comunitárias.
⇒ Assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com necessidades educacionais especiais. Investir fortemente na capacitação dos profissionais da educação, da educação infantil e no ensino fundamental.
⇒ Mapear demandas na educação especial.
⇒ Valorizar os profissionais da educação com a análise e revisão dos Planos de Cargos e Salários.
⇒ Reformulação no Plano de carreira dos educadores que atuam na educação infantil. Estender a aposentadoria especial dos professores aos educadores da educação infantil
⇒ Criar o programa Portal do Futuro, uma rede de educação integral formada por escolas integrais, contra turnos e centros integrados de educação, cultura, esporte, ciência e profissionalização.
⇒ Estimular a expansão descentralizada e a criação de novas escolas técnicas, pós-médio e ensino superior para a incorporação da população de mais de 16 anos.
⇒ Construir o Plano Municipal de Educação de forma democrática. As estratégias do futuro educacional da cidade, para os próximos 10 anos tem que ser amplamente discutida pela população curitibana.
⇒ Garantir que todas as escolas disponham de bibliotecas e de quadras poliesportivas cobertas nas áreas disponíveis.
⇒ Ampliar a educação integral , através de escolas em tempo integral, contra turno ou via expansão da carga horária dos alunos, com uma forte articulação com as áreas do esporte, ciência e cultura.
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