Governo diminuirá carga tributária das empresas para evitar demissões sem justa causa

Empresas que evitarem demissões sem justa causa vão pagar menos encargos trabalhistas. Essa é a proposta que será apresentada pelo governo ao Congresso ainda este ano. Em contrapartida, quem demitir acima da média de seu setor será punido, pagando mais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai encaminhar um Projeto de Lei Complementar (PLC), iniciativa para regulamentar o mecanismo de combate à rotatividade de pessoal, confrontando empresas que demitem sem justa causa. Em entrevista, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, revelou que a estratégia é combater o desemprego, fraudes nas demissões e quando patrão e empregado combinam demissão de fachada para que o trabalhador receba o seguro-desemprego. Em 2009, a taxa de rotatividade alcançou 36% e chamou a atenção do governo. Em 2007, o número estava em 34,3%. Essa evolução, pesquisada pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do MTE, é motivo de preocupação. Segundo o ministro, em 2013 modelo piloto com oito agências testará sistema de monitoramento de empregos. O programa funcionará em conjunto com a Previdência. Brizola Neto detalhou a plataforma: “Teremos controle para saber quanto tempo o trabalhador está demorando para ser atendido, quanto ele demora para receber proposta de emprego, além da demora em pedidos de qualificação, abono ou matrícula em curso de capacitação”. SOBROU VAGAS - A medida do Ministério do do Trabalho e Emprego para a criação da ferramenta de análise vem em boa hora. Segundo o MTE, este ano são 600 mil vagas de emprego não preenchidas. Brizola Neto afirma que a solução reside nos investimentos em programas de qualificação: “Desse monitoramento, esperamos integrar políticas e criar, de fato, um sistema nacional de emprego. Hoje, infelizmente, ele existe em somente alguns lugares”. QUALIFICAÇÃO A mudança da qualidade dos cursos também é preocupação do ministro Brizola Neto. Antes de assumir o cargo, havia o Plano Nacional de Qualificação, que envolvia programas do MTE para capacitar pessoal em específicos setores. “No entanto, veio o Pronatec, que foi um grande esforço do governo. Com ele, é outro modelo. No Plano Nacional de Qualificação, era algo básico e inicial, como uma porta de entrada”, compara. “Com o Pronatec, existem profissionais bem qualificados — como do Sistema S (Senai, Senac e Sebrae) —, que preparam para arcos ocupacionais mais complexos como petróleo e gás e construção civil”. Indústria naval e petróleo e gás são os setores com escassez mais grave de mão de obra. Segundo o ministro, jovens já estão sendo capacitados para atender à demanda e o ministério estabelece parcerias com Prominp e outras instituições de ensino.