Segurados do INSS interessados em pedir as revisões de perdas salariais na Justiça devido às mudanças após as emendas constitucionais 20, de dezembro de 1998, e 41, de dezembro de 2003, podem ter ideia do montante devido pelo instituto. Cálculos feitos pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) mostram os valores aproximados, de acordo com a data da aposentadoria e a contribuição.
êm direito às revisões de até 44,53% segurados que se aposentaram por um valor abaixo do teto e acima do salário mínimo. Vale lembrar que as emendas 20/1998 e 40/2003 provocaram diferenças entre os tetos de benefício e de contribuição, o que gerou a defasagem nos valores das aposentadorias.
De acordo com João Gilberto, advogado da Federação, a diferença entre os tetos de salário e de contribuição começou em dezembro de 1998, quando o primeiro foi mantido e o outro passou de R$ 1.081,50 para R$ 1.200. Em junho de 1999, os dois tetos foram aumentados para R$ 1.255,32. O problema é que essa correção de 4,61% baseou-se nos R$ 1.200, e quem se aposentou até junho de 1998 teve o índice aplicado sobre os R$ 1.081,50, ficando longe do valor de R$ 1.255,32.
Em junho de 2003, o teto de benefício foi corrigido para R$ 1.869,34. Em janeiro de 2004, o teto de contribuição chegou a R$ 2.400 (Emenda Constitucional 41/2003). Em maio de 2004, os vencimentos de quem se aposentou até 1 de junho de 2003 foram reajustados em 4,53%, para R$ 1.954,02, distantes dos R$ 2.508,72 atingidos pelo teto de benefício com esta correção.
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