INSS terá de evitar desconto indevido na aposentadoria

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem seis meses para melhorar o sistema de descontos de contribuição sindical no benefício dos aposentados, por determinação do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A decisão foi dada após ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal), que pediu uma melhor fiscalização das autorizações de desconto. Para a Procuradoria, o sistema do INSS "favorece a prática de fraudes". O problema, ressalta o MPF, é que o INSS aceita que os sindicatos enviem somente os nomes dos filiados, sem que precisem apresentar as assinaturas dos aposentados concordando com os descontos. O caso veio a público em 2010, quando mais de 2 milhões de aposentados pagavam a contribuição sem saber. A contribuição sindical é de até 2% do valor do benefício. Para quem recebe o teto (R$ 3.916,20), o desconto chega a R$ 78.