A gratificação de atividade do Ministério Público da União (MPU), que incide sobre o vencimento básico dos servidores, pode aumentar de 50% para 100%. É o que propõe o Projeto de Lei 4.362/2012, da Procuradoria-Geral da República, em análise na Câmara. Pela proposta, a recomposição deverá ser feita em três parcelas: 72,5% a partir de janeiro do ano que vem; 86,25%, em janeiro de 2014; e 100%, a partir de janeiro de 2015. De acordo com a Procuradoria-Geral, o reajuste é necessário para recompor perdas provocadas pela inflação.
Hoje, a Lei 11.415/2006, que regulamenta a carreira e a remuneração dos servidores do MPU, determina que o cálculo seja feito com base no percentual de 50% sobre o vencimento básico. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
0 comentários:
Postar um comentário