Troca de aposentadoria do INSS está vencendo no STJ

Dos oito ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que julgam a troca de aposentadoria, cinco já votaram a favor da possibilidade de o segurado que continuou trabalhando após se aposentar trocar o seu benefício por outro mais vantajoso, que inclua as contribuições feitas após a aposentadoria. Os mesmos ministros também decidiram que esse segurado não é obrigado a devolver a grana que recebeu do INSS em todo esse período. Falta ainda analisar a questão do prazo que o aposentado tem para fazer o pedido da troca do benefício. Em julgamento iniciado na semana passada, os ministros passaram a analisar o pedido de um segurado de Santa Catarina. A decisão sobre esse caso servirá de orientação para os demais tribunais do país.