A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, relatório do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) favorável ao projeto sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social. O Projeto de Lei (PLS 150/2012) relatado por Bauer tem como objetivo alterar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no que diz respeito ao valor do benefício da aposentadoria por invalidez.
Em sua justificativa, o tucano destacou que a iniciativa do projeto é louvável pela preocupação com os aposentados e pensionistas. “É preciso louvar a iniciativa pela preocupação que revela com a perda de renda dos aposentados, no momento da aposentadoria, em especial, daqueles que se aposentam por invalidez. Ocorre que o benefício, em regra, não atende às necessidades do beneficiário, mormente daqueles que ficam com o custo de vida acrescido de despesas médicas e hospitalares”, alertou Bauer.
Para aperfeiçoar o texto, Paulo Bauer apresentou uma emenda de redação que estabelece, como valor da renda mensal de benefício para as aposentadorias por invalidez (inclusive as decorrentes de acidente de trabalho), o pagamento de um adicional de 110% no salário de benefício dos aposentados por invalidez e mais 2% por ano de contribuição do beneficiário.
“Essa modalidade de aposentadoria teria um tratamento mais favorável, no momento do cálculo, em relação a outros benefícios, compensando parcialmente o segurado pelas condições adversas em que é afastado do trabalho”, destacou o tucano.
Como foi aprovada em caráter terminativo na CAS, a proposta segue agora para ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
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