O projeto que acaba com famigerado fator previdenciário deve ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo gabinete do senador Paulo Paim, autor da matéria. No Senado, já foi derrubado desde 2008. A tendência é pela aprovação de um projeto em que ficaria contemplada a fórmula 85/95. Por ela, no caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
Esta solução resulta da posição oficial de que é impossível deixar de substituir o fator previdenciário sem um modelo compensativo. Esta fórmula que pode vingar na Câmara dos Deputados era vetada pelo governo petista.
A pressão pelo fim da regra - criada para desestimular aposentadorias precoces - é antiga. O presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, disse que confia na aprovação do projeto porque, segundo ele, a maioria dos deputados reconhece que o fator empregado atualmente nas aposentadorias prejudica todos os aposentados do Regime Geral da Previdência.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta original, também está esperançoso. “Agora que o movimento sindical está concordando com essa negociação, eu espero que, aprovado na Câmara, o Senado aprove ainda no mês de dezembro e o projeto vá para a sanção. Com isso, estaremos livres deste cruel fator previdenciário”.
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