Governo fecha questão: fim do fator previdenciário só com nova contrapartida

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta quarta-feira que o governo não vai recomendar a sua base aliada a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que derruba o atual fator previdenciário. "O impacto na Previdência ainda não está devidamente amadurecido e concluído perante o governo. Nós não estamos com uma expectativa favorável de votar na Câmara porque não temos uma avaliação concluída", avaliou, e complementou "o governo, como não tem conclusão sobre o assunto, não pode levar a sua base a votar a instrução do fator previdenciário de acordo com esse projeto. O projeto foi retirado de pauta na sessão desta quarta-feira e, segundo informações extra-oficiais, pode voltar antes do recesso parlamenatar de fim de ano. Lideranças dos aposentados criticaram a posição oficial. O presidente da Câmara,Marco Maia, anunciou que está está intermediando uma reunião do governo com as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e tente chegar a um acordo para a votação do projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário.

Questionado sobre a possibilidade de veto pelo governo caso o projeto seja aprovado no Congresso, o ministro da Previdênciainsistiu que o ideal seria não prosseguir com a apreciação da matéria até que haja mais clareza sobre os impactos. Isso, disse, evitaria "um impasse". "Mas não estou dizendo que existiria o veto, porque o veto é atribuição só da presidente", disse o ministro, após reunião fechada com gerentes regionais da Previdência no Rio Grande do Sul. Garibaldi defende que o cálculo 85/95 que está em discussão na Câmara deveria incluir também um efeito progressivo, à medida que a população vai envelhecendo. Na prática, a proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) é uma fórmula que indicaria ao trabalhador que ele poderia se aposentar com valor integral quando a soma da idade com o tempo de serviço alcançasse 85, no caso das mulheres, e 95 para homens. "Não sou propriamente contra o fator previdenciário, acho que existem alternativas melhores, mas que infelizmente não estão prontas. E o governo não pode abrir mão, pura e simplesmente, do fator", disse.

ALTERNAtIVAS - Sobre as alternativas estudadas pelo governo para por fim ao fator previdenciário, o ministro afirmou que a proposta 85/95 seria uma possibilidade, desde que incluído o fator progressivo. "O governo tem realizado estudos, que ainda não são conclusivos para apresentar à Casa Civil, Planejamento, Fazenda, e à presidente, estudos que levem a uma substituição e não a uma pura e simples eliminação." Garibaldi afirmou ainda que uma mudança nas aposentadorias deveria ser aproveitada para corrigir distorções existentes nas pensões, o que amenizaria o déficit da Previdência. "As pessoas precisam entender que há uma distorção fundamental, além de outras nas pensões. É que você, segurado, contribui a vida inteira e aí deixa uma pensão para o seu dependente. A lei permite que, com uma contribuição apenas, se foi cheia, a pensão seja integral". Para o ministro, no entanto, falar em modificar as pensões sempre é interpretado como um corte de benefícios.