Os deputados Federais não votaram o fim do fator previdenciário e outros projetos que estavam na pauta nesta terça-feira. Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, "não adianta votar uma redação do projeto do fim do fator previdenciário (PL 3299/08) que desagrade ao governo e seja vetada. "É vender ilusão aos trabalhadores brasileiros", disse.
Os integrantes do PTB, PR e PDT, na tentativa de proteger os trabalhadores, se utilizaram de um recurso legislativo - o da obstrução - pois não tiveram a garantia do governo de que, se aprovado, o projeto não seria vetado, como ocorreu no governo Lula. Segundo o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), "existe descaso do governo, que sequer discutiu o mérito dessa proposta", reclamou.
Os representantes do Palácio do Planalto não anunciaram qual poderia ser a posição oficial. Pelo que se apurou, a tendência é pela aprovação de um projeto em que ficaria contemplada a fórmula 85/95. Por ela, no caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
O presidnete da Câmara não quis adiantar uma nova data para a votação do fim do fator previdenciário, pois depende de acertos junto as autoridades previdenciárias, o que está muito difícil, segundo informaram representantes dos aposentados
PEC das Domésticas - Em sessão marcada para as 11 horas desta quarta-feira, deverá ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Conheça detalhes desta informação aqui mesmo neste blog (
http://saudeeprevidencia.blogspot.com.br/2012/11/pec-das-domesticas-vai-melhorar-vida-de.html)
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