Divergências emperam novo plano de carreira para professores federais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu o novo plano de carreira para professores de instituições federais de todos os níveis de ensino: básico, superior, profissionalizante e tecnológico, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares. Pela proposta, os educadores das entidades federais contarão, a partir do ano que vem, com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos aumentos. O projeto de lei, no entanto, está causando divergência entre os sindicatos da categoria. O representante da Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim, afirmou que, apesar de não ser ideal, a proposta (PL 4368/12) tem o apoio dos professores representados pela federação (7 mil), que assinaram em favor do texto proposto pelo governo. Já a representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Maria Aparecida Rodrigues, afirmou que os professores da educação básica federal não assinaram o acordo que deu origem ao PL porque acreditam que a proposta apresentada pelo governo representa um retrocesso em anos de luta. Ela defendeu que os professores dos colégios militares e dos ex-territórios possam optar pelo regime de dedicação exclusiva com 40 horas semanais. Por sua vez, a representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), Marinalva Oliveira, afirmou que "não há pressa em aprovar um projeto que não vai atender aos interesses dos professores". A entidade apresentou diversas emendas ao projeto. O Andes/SN defende que a proposta não define um crescimento constante dentro da carreira e não trata de maneira igual professores com mesmo nível de formação. A dedicação exclusiva é o regime preferencial para os professores universitários. Marinalva ainda destacou que existe uma chance de ocorrer outra greve no ano que vem caso a PL seja aprovada como está. O relator do projeto, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que vai fazer o possível para acatar as sugestões das entidades representativas do magistério federal. Canziani disse ainda que o relatório deve ficar pronto a tempo de a proposta ser analisada e aprovada ainda este ano. "Nós vamos procurar atender aquilo que for possível, e aquilo que não for possível nós vamos continuar a própria discussão na Casa”, disse o deputado. Ele lembrou que a proposta vai passar por outras comissões, “onde há a possibilidade de novos avanços ou, até mesmo se transformado em lei, eu vejo que o debate vai continuar, novos projetos virão e nós podemos, no futuro, incorporar ideias que porventura não possam ser incorporadas agora nesse projeto".