Tribunal vai julgar direito ao teto para ‘Buraco Negro’

Já chegou às mãos dos magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) o parecer do Ministério Público de São Paulo sobre a extensão da revisão do teto previdenciário a 130 mil aposentados de 1988 a 1991, o chamado Buraco Negro. Os magistrados devem julgar nos próximos dias o pedido de liminar do MP que garante a inclusão no pagamento administrativo, no prazo de 90 dias, de todos os segurados que tiveram o benefício limitado pelas emendas 20 e 41. Inclui ainda os que tiveram revisões judiciais e administrativas processadas em rendas mensais e que não se estão nas cartas de concessão.