Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) leu nota em que cinco centrais sindicais lamentam “movimento feito pelo governo” que impediu a votação do fim do fator previdenciário na Câmara dos Deputados, na semana passada.
A nota, disse Paim, destaca que o acordo para a votação do projeto era uma das principais prioridades da pauta dos trabalhadores, que vinha sendo defendida mediante ampla negociação feita pelas centrais sindicais, entre elas a CUT e a Força Sindical.
As centrais sindicais, disse Paim, exigem agora que o governo volte à mesa de negociações para que seja votado ainda em 2012 o fim do fator, aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso.
Na avaliação das centrais sindicais, o fator previdenciário penaliza os trabalhadores após anos e anos de contribuição, fazendo com que os mais pobres percam a metade de seus salários.
O documento ressalta ainda que a negociação sobre o fator previdenciário arrasta-se desde 2007 e que os trabalhadores, portanto, não veem motivo para que o governo federal venha sistematicamente bloqueando a votação da matéria na Câmara.
As centrais sindicais ressaltam ainda que o fator previdenciário prejudica sobretudo as mulheres, que perdem 51% do salário com a permanência do mecanismo, criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício.
Paim avaliou que o fator previdenciário é um mecanismo injust que contribui para a exclusão social. Ele disse ainda que a Previdência Social é um instrumento de distribuição de renda e que a atitude do governo não faz jus ao slogan ‘país rico é país sem pobreza’.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o cálculo do fator previdenciário baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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