Denúncia deve fazer previdência cortar mais de 3 mil pensões irregulares

Uma série de reportagens do IG revelou que muitas filhas de servidores público fluminenses já falecidos recebem o benefício embora sejam casadas, o que é irregular. Após as matérias, o presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, promoveu um recadastramento com o objetivo de coibir fraudes em pagamentos creditados à filhas solteiras e 3.529 pensionistas assinaram termo no qual admitem viverem ou terem vivido em união estável, o que encerra o direito ao benefício. O cancelamento representará economia de cerca de R$ 56 milhões anuais aos cofres do Rio de Janeiro. Dois dias após a primeira matéria, a Justiça cancelou os pagamentos de Márcia Machado Brandão Couto, filha de um desembargador morto em 1982, que recebia R$ 43 mil mensais do RioPrevidência e do Tribunal de Justiça, apesar de ter sido casada no religioso. A autarquia convocou as 30.239 pensionistas nessa situação e pediu para assinarem termo de responsabilidade em que declaram nunca terem sido casadas (o que é requisito para receberem); 122 se recusaram a assinar o documento, e 8.327 nem apareceram. O Ministério Público do Estado do Rio e a 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital apuram o caso. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O benefício foi criado para garantir a subsistência e a proteção financeira da filha do funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case.