Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) sofre alterações

A Lei nº 12.513/2011, que instituiu o Pronatec, sofreu alterações para, entre outras disposições, determinar que os serviços nacionais de aprendizagem integram o sistema federal de ensino na condição de mantenedores, podendo ofertar cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada e de educação superior, observada a competência de regulação, supervisão e avaliação da União.